São Paulo, sexta-feira, 18 de julho de 1997 |
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Advogados afirmam que licença é irregular
CLÁUDIA TREVISAN
"Isso não é licença, é renúncia ao cargo", afirmou o professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Celso Bastos. Rui Celso Reali Fragoso, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, concordou: "É absolutamente irregular". O professor de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná Clémerson Merlin Cléve reagiu com surpresa ao afastamento do governador. "Nunca vi uma licença com o objetivo de realizar uma acomodação política." Os advogados apontam dois problemas na licença de Suruagy: ela precisaria ser justificada e ser requerida por tempo determinado. Na carta que encaminhou à Assembléia Legislativa, Suruagy não faz menção a qualquer problema de natureza pessoal que exigisse seu afastamento. Ao contrário. Deixa claro que se licencia para contornar uma crise política sobre a qual não tem controle. E chega a pedir o apoio da população a seu substituto. O professor de direito administrativo da PUC-SP Carlos Ari Sundfeld discordou de seus colegas. Segundo ele, a Constituição não proíbe a licença imotivada. Sundfeld afirmou que a Assembléia e o governador encontraram um caminho político para administrar a crise do Estado. "Crises políticas tem de ser resolvidas politicamente", disse. Fragoso, Cléve e Sundfeld sustentaram que a licença de Suruagy não impede o andamento do processo de impeachment contra ele. Texto Anterior: Líder foi morto na Assembléia em 1957 Próximo Texto: Repasses atingem agora R$ 720 mi Índice |
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