São Paulo, sexta-feira, 18 de julho de 1997 |
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Repasses atingem agora R$ 720 mi VIVALDO DE SOUSA VIVALDO DE SOUSA; ISABEL VERSIANI
O primeiro, já aprovado pelo Tesouro Nacional, será feito pela Caixa Econômica Federal para viabilizar um programa de demissão de pessoal. O outro, segundo a Folha apurou, será feito pelo BNDES ou pela Eletrobrás, como antecipação de receita de privatização. A concessão dos empréstimos deve ser anunciada oficialmente hoje. Se as operações se concretizarem, os financiamentos da União ao Estado somarão cerca de R$ 720 milhões -já foram liberados quase R$ 430 milhões desde dezembro de 1995. O empréstimo da CEF será usado para pagamento de indenizações a funcionários estaduais e do banco estadual (Produban) que aderirem a programa de demissão voluntária -uma das medidas exigidas pelo governo federal. A dívida total do Estado, segundo o Ministério da Fazenda, é de R$ 1,2 bilhão. Desse total, R$ 500 milhões já foram refinanciados. O governo, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, ainda não tem uma idéia clara de quanto disso corresponde aos salários atrasados. O valor deve variar entre R$ 180 milhões e R$ 250 milhões. O ministério também vai pedir que o Estado reveja um acordo feito com os usineiros quando Fernando Collor de Mello era governador do Estado. Esse acordo reduziu em R$ 90 milhões anuais o ICMS pago pelo setor. O pedido deverá ser feito depois que o Ministério Público Federal entrar com uma ação contra o acordo. A redução de R$ 90 milhões de receita adicional representa 25,7% da arrecadação anual de R$ 350 milhões do ICMS. O governador licenciado de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), já tinha acertado com o Banco Central a transformação do Produban em agência de fomento. Sua idéia era privatizar o banco, mas não apareceram interessados. Parente disse ontem que qualquer empréstimo novo para Alagoas terá que ter como contrapartida os recursos de privatização das empresas do Estado. O governo estuda, por exemplo, a antecipação dos recursos de privatização da Ceal (Companhia Energética de Alagoas). A idéia é que com essa verba o Estado pague uma parcela dos sete meses de salários atrasados que deve ao funcionalismo e estabeleça, ainda, um cronograma do pagamento do resto da dívida. O governo tenta agora calcular quanto vale a Ceal. Segundo Parente, esse cálculo vai depender da decisão da Eletrobrás de capitalizar, ou não, a dívida da empresa, em torno de R$ 180 milhões. As ações da Ceal já estão sendo usadas como garantia do empréstimo de R$ 65 milhões que a CEF concedeu ao Estado em 96. Se os recursos da venda da empresa forem usados agora para cobrir o buraco da dívida, o governo terá, portanto, que arrumar outras garantias para o empréstimo da CEF. Texto Anterior: Advogados afirmam que licença é irregular Próximo Texto: PMs gaúchos fazem passeata e decidem entrar em greve hoje Índice |
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