São Paulo, sexta-feira, 18 de julho de 1997 |
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Governo tem nova vitória
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo derrotou ontem destaque do bloco de oposição que tinha como objetivo excluir R$ 5,5 bilhões do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) do projeto que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até 1999.O FAT é destinado ao pagamento do seguro-desemprego e a políticas de criação de novas vagas. Desde 94 perde pelo menos 20% de seus recursos para compor os fundos criados pelo governo. Estima-se uma perda anual de R$ 2,2 bilhões. "É por isso que o FAT vem registrando déficit nos dois últimos anos", disse o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Segundo ele, o TCU (Tribunal de Contas da União) fez auditoria que aponta déficit de R$ 900 milhões em 96. Em 97, o número poderá subir a R$ 2 bilhões. Ele diz que, se o dinheiro do FAT não fosse destinado ao FEF, poderia ter havido superávit de R$ 835 milhões em 96. A relatora do projeto do FEF na Câmara, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), nega que o FAT venha registrando déficit. O FAT é formado por recursos do PIS/Pasep, cobrado sobre o faturamento das empresas e arrecadação dos Estados e municípios. Em 96, foram arrecadados R$ 7,1 milhões -o FEF ficou com R$ 1,7 bilhão. Além dos 20% do FAT, o FEF ainda se apropria integralmente do PIS recolhido de instituições financeiras -que chegou a R$ 380 milhões em 96. A Câmara também rejeitou destaques da oposição que tinham o objetivo de excluir do FEF recursos dos municípios e Estados, além dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O projeto deve ser votado em segundo turno em agosto. Para entrar em vigor, deverá passar ainda pelo Senado. Texto Anterior: Comissão aprova texto da Previdência Próximo Texto: TVs vão abrir espaço para o Congresso Índice |
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