São Paulo, sexta-feira, 18 de julho de 1997
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INTERVENÇÃO EM ALAGOAS

O governo federal não pode mais adiar a decisão de intervir em Alagoas, problema que vem tratando com panos quentes e meias medidas desde o ano passado. O poder público alagoano deixou de existir. Localmente não existe mais Estado. Isto é, não há mais polícia, o Executivo deixa de cumprir suas obrigações com municípios, o funcionalismo não recebe há meses e os serviços públicos foram desmontados no Estado campeão nacional de analfabetismo e de mortalidade infantil.
Os últimos acontecimentos representam um "grave comprometimento da ordem pública", o que constitucionalmente permite uma intervenção federal. A PM do Estado, que não recebe há meses, estimulada pelo sucesso da arruaça armada da polícia mineira, começou ontem a promover um motim. Houve tiroteio entre tropas do Exército e policiais diante da Assembléia Legislativa, que deveria votar ontem a abertura do processo de impeachment contra o governador Divaldo Suruagy.
A crise alagoana em parte é motivada pelo saque clientelista e privado ao Estado. Nos últimos 20 anos os governadores, Suruagy inclusive, multiplicaram por cinco o tamanho do funcionalismo; em 1988, Fernando Collor deu isenções vergonhosas de impostos aos usineiros, a elite econômica do Estado. A falência do Proálcool fez o resto.
O presidente Fernando Henrique Cardoso protela uma atitude firme e responsável para o caso, motivado, ao que parece, pelo fato de que emendas constitucionais não podem ser votadas na vigência de intervenção nos Estados e, até ontem, o governo se desesperava para aprovar o Fundo de Estabilização Fiscal, o FEF, uma alteração na Constituição.
FHC ainda tentou uma "intervenção branca", condicionando novos empréstimos ao cumprimento de medidas de austeridade e chegando mesmo, ao que consta, a indicar o secretário da Fazenda local. As metas combinadas, no entanto, não vêm sendo cumpridas por Alagoas.
Mesmo com a saída provisória de Suruagy a situação ainda é crítica. Há ameaça de insurreição armada, o que, se já é grave em si, pode ainda servir como mais um péssimo exemplo para outros Estados também em crise. É preciso que o governo federal, dentro de suas atribuições, tome providências para ajudar a dar um basta à desordem.

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