São Paulo, sábado, 19 de julho de 1997
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'É impossível ignorar lista'

BETINA BERNARDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Edelberto Luiz da Silva, consultor jurídico do Ministério da Saúde, afirmou que os hospitais não podem ignorar a existência da lista única, principalmente os de São Paulo, primeiro Estado a implantar a central de notificação e captação de órgãos.
"A lei de transplantes e sua regulamentação foram publicadas no 'Diário Oficial'. É impossível alegar ignorância", disse o advogado.
"No caso de hospitais, não estamos lidando com gente com nível baixo de informação, mas com pessoas que têm obrigação de saber questões relativas à sua área."
Silva afirmou que nenhum hospital pode fazer um transplante que não esteja indicado pela central.
"Há uma tendência a querer criar confusão por causa de uma resistência à lei, aí os hospitais dizem que não foram informados da lista única, uma desculpa esfarrapada. Estão correndo um enorme risco, pois quem estiver transplantando sem o conhecimento da central está praticando crime."
Segundo o advogado, hospitais alegam desconhecer a lista porque querem continuar a fazer transplante pelo esquema anterior à lei, que privilegiava algumas pessoas.
"Qualquer responsabilidade de fazer um transplante em desacordo com a lei em vigor não será do ministério nem da secretaria, mas do próprio hospital, que estará sujeito a penas." Silva afirmou que não cabe à central comunicar ao hospital a existência da lista única, e sim ao hospital informá-la sobre a ocorrência de morte encefálica e a disponibilidade de órgãos.

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