Folha de S.Paulo - O Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul

São Paulo, sábado, 19 de julho de 1997

O Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul

RAFAEL FREIRE NETO; OSVALDO DOUAT; MARILENA LAZARINI

RAFAEL FREIRE NETO
OSVALDO DOUAT
MARILENA LAZARINI
Conforme os termos do Protocolo de Ouro Preto, documento aprovado pelos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, na cidade de Ouro Preto (MG), em dezembro de 1994, o Foro Consultivo Econômico Social do Mercosul (FCES) é o órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos Estados do Mercosul.
Concebido como um organismo consultivo, assim como a Comissão Parlamentar Conjunta, o FCES passou a integrar a estrutura institucional do Mercosul, que tem hoje caráter intergovernamental e não supranacional, ao contrário dos organismos da União Européia.
A criação do FCES atendeu, em parte, às demandas de maior participação das organizações sindicais e empresariais nas decisões políticas fundamentais do Mercosul. Visto que, desde a ratificação do Tratado de Assunção, vínhamos acompanhando apenas como observadores as discussões em algumas áreas técnicas de negociação da integração (com limitado poder de decisão) e não tendo acesso aos âmbitos de decisões de caráter estratégico, tomadas nos organismos governamentais deliberativos. Assim, para o setor privado, o FCES representou o início de um processo para reduzir o chamado "déficit democrático" do Mercosul.
Partindo dessa compreensão, algumas das representações econômicas e sociais dos quatro países iniciaram discussões conjuntas e, no final de 1995, já estavam criadas as duas primeiras seções nacionais - a do Uruguai e a da Argentina.
Em março de 1996, foi criada a Seção Brasileira do FCES e, em abril seguinte, a do Paraguai. Finalmente, em 30 de junho desse mesmo ano, as quatro seções nacionais aprovaram o regimento do FCES, que foi oficialmente instalado em Buenos Aires, na Argentina.
Foi surpreendente a rapidez com que se obteve um consenso quanto aos objetivos e normas de funcionamento de um organismo comum, visto que se tratavam de representações sociais e econômicas que não só não haviam vivido tal experiência, mas que tinham, e têm, entre si, muitas diferenças, seja nas dimensões e econômicas e sociais, seja na competição comercial e do mercado de trabalho.
A primeira questão foi dimensionar quem e quantos seriam os participantes, já que havia a exigência e que, na composição do FCES, deveria haver igual número de representantes por país. A questão foi resolvida de forma simples - a criação das seções nacionais, com autonomia para decidir sua forma de funcionamento e o seu tamanho.
A segunda decisão foi criar o FCES a partir das entidades nacionais que já vinham atuando no Mercosul, basicamente as empresariais e sindicais e, nos casos da Argentina e do Brasil, também as associações de defesa de consumidores, incluindo, porém, no regimento regras que permitissem sua ampliação, pelo ingresso de outros segmentos organizados da sociedade.
Outra decisão de grande importância, talvez a principal, foi ampliar o "papel" do FCES junto aos organismos governamentais, incluindo dentre seus objetivos o de "propor normas e políticas econômicas e sociais em matéria de integração", ou seja, o direito de iniciativa. Tratava-se de garantir um papel ativo no foro, sem deixá-lo pendente de eventuais consultas a serem formuladas pelos governos.
Na segunda reunião do FCES, na cidade do Rio de Janeiro (outubro de 1996), definiu-se a agenda de prioridades. A primeira delas foi a negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que resultou na primeira recomendação ao Grupo do Mercado Comum (GMC), apoiando a posição gradualista e realista dos governos do Mercosul na reunião de ministros de Belo Horizonte, a criação do Fórum Sindical da Alca e ressaltando a necessidade de uma maior participação da sociedade organizada.
A segunda recomendação aprovada diz respeito a barreiras não-tarifárias entraves burocráticos no comércio intra-Mercosul. O emprego foi outra das prioridades escolhidas e será debatida na próxima reunião ordinária do FCES. No final de agosto, em Montevidéu, quando se espera aprovar uma série de sugestões concretas para um dos mais graves problemas hoje enfrentados na região.
Agora que o Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul completou um ano de vida, podemos dizer que está criado e já deu seus primeiros passos, mas precisa fazer um grande esforço para consolidar-se.
Acreditamos que o FCES só alcançará sua vocação, a de caixa de ressonância das opiniões da sociedade, se for capaz de atuar quase que em ritmo "on line" com a agenda que está sendo tratada por CMC e GMC e, principalmente, se for capaz de transformar as demandas dos diferentes segmentos econômicos e sociais em recomendações claras e objetivas aos governos, que sirvam de balizador para as decisões que o processo de integração esteja requerendo.

Rafael Freire Neto, 35, diretor nacional da CUT e atual coordenador da Mesa Coordenadora da Seção Brasileira do FCES.

Osvaldo Douat, 58, vice-presidente da CNI e membro da Mesa Coordenadora da Seção Brasileira do FCES.

Marilena Lazarini, 49, presidente do Idec e membro da Mesa Coordenadora da Seção Brasileira do FCES.

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