São Paulo, sábado, 19 de julho de 1997 |
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Governo recorre de liminar na banda B STJ beneficiou consórcios DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério das Comunicações encaminhou ontem, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), recurso contra a liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garantiu a participação do consórcio Telet na abertura das propostas de concessão da banda B (fatia da telefonia celular destinada à iniciativa privada) em três áreas.No mês passado, o Telet e outros cinco consórcios foram inabilitados pelo ministério. Todos recorreram ao STJ e obtiveram liminares que garantiram sua participação na abertura de propostas pelas concessões. A pedido do STJ, a AGU também enviou ontem ao tribunal informações sobre o consórcio Tess e pediu a cassação da liminar que o beneficia. Até as 18h de ontem, a AGU não havia enviado ainda informações sobre os outros quatro consórcios inabilitados (Hutchison/Cowan, Algar, Lightel e Mcom Wireless), o que pode ser feito até a próxima semana. O Telet foi inabilitado nas áreas 1 (Grande São Paulo), 2 (interior de São Paulo) e 3 (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Motta alegou que o consórcio não tem capacidade operacional para disputar essas três áreas. O Telet continuou habilitado para disputar as áreas 4 (Minas Gerais), 5 (Paraná e Santa Catarina) e 6 (Rio Grande do Sul). Os demais consórcios foram desclassificados pela comissão de licitação, por motivos que vão desde problemas de tradução de documentos até a falta de comprovação societária de grupos nacionais com os seus sócios estrangeiros. Com as liminares, os consórcios Tess e Telet participaram da abertura das propostas da área 1. Texto Anterior: Supermercados recuperam as vendas Próximo Texto: Portaria dá partida nas privatizações Índice |
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