São Paulo, segunda-feira, 21 de julho de 1997
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

O Conselho da Justiça Federal divulgou "Estado e Sociedade do Brasil: Novos Padrões de Relacionamento?" (77 páginas), com monografia de Elimar Pinheiro do Nascimento, da Universidade de Brasília. Três padrões são verificados em formas detectadas pelo autor, a partir de 1970, depois de súmula da história nacional, desde o descobrimento e de uma tentativa de previsão da evolução política, nos começos do próximo milênio.
Regis Fernandes de Oliveira e Estevão Horvath republicaram seu "Manual de Direito Financeiro" (Revista dos Tribunais, 158 páginas), com pequenos acréscimos sobre a edição de 1990. Com muito interesse atual, destaco no nº 11 da "Revista de Direito Administrativo Aplicado", da editora Genesis (279 páginas), o estudo de Bernardo Olavo Gomes de Souza sobre incompatibilidades dos secretários de Estado, especialmente as negociais.
A resenha refere cinco livros, com predominância de temas penais e penitenciários.

Os Filhos do Governo - de Roberto da Silva, Ática, 205 páginas, R$ 21,30.
O subtítulo diz: "A formação da identidade criminosa em crianças órfãs e abandonadas", situando as preocupações que levaram à pesquisa retratada pelo livro. O autor destaca a multirreincidência como típica das condutas dos saídos de instituições como Funaben e Febem.

Ninguém é Irrecuperável - de Mário Ottoboni, Editora Cidade Nova, 159 páginas, R$ 16,00.
A obra se baseia em experiências do autor com a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), uma iniciativa começada por voluntários leigos cristãos. A Apac evoluiu e estruturou caminhos práticos, do dia-a-dia, para tornar efetiva a recuperação dos punidos penalmente.

Legislação anotada, íntegra de jurisprudência, petições e atos da prática policial e forense foram reunidos pelo autor, com referência aos delitos previstos no Código Penal, nos artigos 213 a 234. A parte prática é apresentada a partir da página 585, completando a utilidade da obra.

Princípio da Insignificância no Direito Penal, de Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Revista dos Tribunais, 322 páginas, R$ 34,00.
Publicado na série "Princípios Fundamentais no Direito Penal Moderno", o livro trata da desimportância ou inexistência de significado de certos atos protegidos pelo direito vigente. A análise é feita à luz da Lei dos Juizados Especiais, que cuida das infrações penais de menor potencial ofensivo.

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