São Paulo, terça-feira, 22 de julho de 1997 |
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Mudança ajudaria negociação
RUI NOGUEIRA
Quanto mais rápida for essa separação, maiores as chances de as Forças Armadas conseguirem depois negociar um aumento salarial em separado dos servidores civis -que também reivindicam reajustes. O parecer em discussão na comissão especial é do relator Werner Wanderer (PFL-PR). Contra a vontade do presidente Fernando Henrique Cardoso, o relator incluiu em seu parecer um artigo que transforma as polícias militares em "instituições permanentes e regulares". Os PMs hoje são classificados como militares dos Estados e Distrito Federal. O governo acha que esse artigo congela o debate sobre a reformulação das polícias militares no país, justo agora que essa discussão foi reacendida com o movimento grevista nos Estados. Para os ministérios militares, esse artigo retarda a aprovação da emenda constitucional no Congresso e esvazia a expectativa de conseguirem um aumento diferenciado para as Forças Armadas. Carreira diferente A redação original da emenda constitucional, enviada ao Congresso em março do ano passado, não tratava das PMs. Dizia apenas que as tropas do Exército, Aeronáutica e Marinha passavam a ser designadas simplesmente com "militares" e passariam a constituir uma carreira profissional específica dentro das carreiras do Estado, com estatuto e uma Previdência próprios. A separação entre civis e militares existia antes da atual Constituição. Em 88, as duas categorias passaram a ser servidores públicos regidos pelo mesmo estatuto. O governo entende que os militares desempenham uma função tão "distinta na essência e na finalidade" que não devem ser misturados a qualquer outro grupo da administração pública. A emenda constitucional não propõe qualquer tipo de reajuste salarial, nem para as Forças Armadas nem para as PMs. Mas, se aprovada, ela impõe uma reformulação em algumas estruturas das Forças Armadas, que pode vir a ser aprofundada com a implantação gradual do Ministério da Defesa. Nessas mudanças estruturais os ministros militares acham que é possível embutir uma discussão sobre a situação salarial das Forças Armadas. (RN) Texto Anterior: Militares já preparam suas reivindicações por salário Próximo Texto: Segurança é tema de debate Índice |
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