São Paulo, terça-feira, 22 de julho de 1997 |
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Estado de calamidade pode ser decretado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A decretação de estado de calamidade pública em Alagoas é uma das hipóteses que estão sendo estudadas pelo governo federal para facilitar a ajuda para aquele Estado, segundo o porta-voz da Presidência da República, Sergio Amaral."O governo está estudando essa hipótese ou outras que facilitem a ajuda que o governo federal está dando e continuará a dar a Alagoas, desde que o Estado cumpra sua parte", afirmou. Cumprir sua parte significa o saneamento das finanças do Estado, "particularmente no que diz respeito aos compromissos assumidos com o governo federal", disse. "Só assim será possível o Estado sair da situação difícil em que se encontra. Cumprir sua parte não apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário." Amaral disse que existem entendimentos em curso entre o governo federal e Alagoas sobre uma série de pontos, inclusive sobre a formação do secretariado do Estado, "que é responsabilidade do governador". O porta-voz da Presidência afirmou que o Estado de Alagoas não está sendo alvo de nenhum privilégio. "O governo tem prestado ajuda a vários Estados que estão fazendo ajustamento financeiro. Antecipação de recurso para privatização não é privilégio, outros que precisem poderão solicitar porque essa é uma medida que ajuda o saneamento financeiro." Dinheiro federal O governo federal só deve liberar dentro de dez dias a primeira parcela da ajuda financeira que promete dar à Alagoas, para conter a crise no Estado agravada pela greve da PM (Polícia Militar). Antes disso, a área econômica quer assegurar o apoio do Tribunal de Justiça, da Assembléia Legislativa do Estado e das prefeituras ao protocolo do acordo a ser firmado entre os governos federal e estadual. Em acordo fechado no ano passado, prevendo cortes de despesas nos três Poderes locais, o Tribunal de Justiça ameaçou, na última hora, não assiná-lo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, está em contato permanente com o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça para definir a liberação emergencial da primeira parcela da verba federal. Texto Anterior: Barros foi zagueiro e gosta de vaquejada Próximo Texto: Patrulhas do Exército dão segurança Índice |
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