São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 1997 |
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Subsídio de usineiro será retido como ressarcimento de imposto
ARI CIPOLA
Hoje será assinado convênio entre o governo alagoano e DNC (Departamento Nacional de Combustíveis), órgão repassador do subsídio federal, que passará a depositar os créditos das usinas na conta única do Estado. A cada litro de álcool hidratado vendido pelos usineiros nordestinos, eles ganham um subsídio federal de R$ 0,23. O subsídio tem o nome de taxa de equalização e é concedido às usinas e destilarias nordestinas devido à diferença de produtividade da cana existente entre as fazendas da região e a do sul do país. A idéia do secretário de Fazenda, Roberto Longo, que é representante do governo federal na administração estadual sob intervenção informal, é garantir receita rápida ao Estado. O dinheiro do subsídio será depositado todo mês na conta do Estado. A medida foi tomada porque o governo sabe que uma decisão judicial sobre o rompimento dos acordos firmados pelo então governador Fernando Collor e o setor sucro-alcooleiro será demorada. Os acordos deram crédito ao usineiros que teriam dez anos para conseguir a restituição. Os acordos tinham valor nominal de US$ 105 milhões, em 88 e 89, anos em que foram firmados. Cálculos feitos pelo próprio governo alagoano mostram que os usineiros já abatem cerca de R$ 700 milhões. "O presidente FHC gostou muito da decisão do governador de suspender os acordos", afirmou o ministro-chefe da Casa Militar, Alberto Cardoso. O rompimento dos acordos foi uma exigência do governo federal para socorrer financeiramente o Estado. "O presidente Fernando Henrique Cardoso nos escolheu para saco de pancada", afirmou ontem o presidente do Sindicato da Indústria de Açúcar e do Álcool de Alagoas, Jorge Toledo Florencio. "Não somos responsáveis pela crise de Alagoas. Depois de conhecer o teor do convênio, vamos à Justiça contra a retenção de nossos créditos", afirmou Toledo. Toledo disse que a quebra na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado, provocada pelos acordos de Collor com o setor, é de 20% e não de 50% como divulgou anteontem o governo alagoano. Flores na praça As grades de ferro que cercam a praça D. Pedro 2º, local do conflito entre Exército e funcionários públicos em greve, quinta-feira passada, em Maceió (AL), começaram a ser retiradas ontem, para dar lugar a canteiros de flores. As obras foram determinadas pela prefeita da cidade, Kátia Born (PSB), que prometeu ainda instalar no local uma placa com a música "Pra não dizer que não falei das flores", de Geraldo Vandré. Texto Anterior: Policiais ficam nos quartéis Próximo Texto: Militares querem criar Guarda Nacional Índice |
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