São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 1997 |
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Executiva aprova relatório petista Resoluções serão levadas ao diretório DA REPORTAGEM LOCAL A Executiva Nacional do PT ratificou ontem o relatório da comissão de sindicância que pede punição apenas para o economista Paulo de Tarso Venceslau e para o advogado Roberto Teixeira pelas denúncias de corrupção envolvendo as prefeituras do partido e a empresa Cpem (Consultoria para Empresas e Municípios).Depois de mais de 40 dias de trabalho e 35 testemunhas ouvidas, a comissão, formada pelo deputado federal Hélio Bicudo, pelo vereador José Eduardo Cardozo e pelo economista Paul Singer, divulgou ontem seu relatório final. As recomendações feitas pelo grupo sobre o caso, incluindo a que sugere a instalação de comissões de ética para Teixeira e Venceslau, serão submetidas ao Diretório Nacional do PT, no dia 8. Venceslau afirma que Teixeira, compadre de Luiz Inácio Lula da Silva e dono da casa onde mora o líder petista, favoreceria a Cpem com contratos sem licitação com prefeituras do partido. O relatório declara que é "difícil descartar" a hipótese de que o advogado tenha cometido "abuso de confiança" com "aproveitamento das relações de amizade" que mantém com Lula. Na avaliação do partido, Teixeira, que é irmão de um advogado que prestava serviços à empresa, também cometeu erro "grave" ao não revelar as irregularidades cometidas pela Cpem. "Entre a defesa da empresa que gerou renda para seu irmão -e presumivelmente para si- e o interesse público e partidário, Teixeira optou pela primeira", diz o relatório. Venceslau, que acusou Lula de conivência com o esquema de corrupção, poderá ser punido por ter feito denúncias sem provas contra militantes e dirigentes do PT. "Quando ele fala que a Cpem daria recursos (para o PT) e no envolvimento de dirigentes em relações promíscuas com a empresa, a denúncia não tem fundamento", declarou Cardozo. Caso sejam comprovadas as acusações, Teixeira e Venceslau poderão ser expulsos do partido. A comissão e a executiva preferiram não fazer menção ao fato de Lula morar em uma casa cedida por Teixeira. Segundo o relatório, o assunto, considerado de "foro íntimo", "não qualifica qualquer violação de regras éticas". O líder petista já afirmou não estar "incomodado" com a situação. De acordo com ele, a decisão sobre a casa não cabe ao partido. Lula foi absolvido da acusação de conivência com Teixeira. O relatório diz que "todas as evidências parecem confirmar que a relação entre ambos é de estrita amizade, inexistindo qualquer outro interesse, ao menos da parte de Lula". O documento concluiu ainda que os contratos de risco firmados entre as prefeituras e a Cpem continham irregularidades. Funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado podem estar envolvidos nas ilegalidades. O relatório culpa a empresa por incorreções na fórmula de cálculo dos vencimentos a serem recebidos. A Cpem foi contratada para aumentar a participação dos municípios no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo o PT, em alguns casos, o lucro da empresa chegaria a 40% do ICMS das prefeituras. Quanto às dispensas de licitação, o documento afirma que há opiniões controversas. Contratos desse tipo, ainda que feitos com licitação, passaram a ser proibidos somente a partir de 95. O presidente do PT, José Dirceu, admitiu o erro do partido em não averiguar as denúncias em 93. Outro lado A assessoria de Lula informou que ele não se manifestaria sobre o relatório antes de lê-lo. Procurados pela Folha, Teixeira e Venceslau não foram localizados. Em nota, a Cpem considerou o relatório "pífio e partidário". A empresa se diz disposta a exigir reparações pelos danos à sua imagem e nega erro no cálculo de seus honorários e o envolvimento com a Secretaria da Fazenda. Texto Anterior: Militares querem criar Guarda Nacional Próximo Texto: AS CONCLUSÕES Índice |
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