São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 1997
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CPI aprova relatório final, mas recua em acusações

Comissão atenua expressões contra Maluf, Fleury e Arraes

ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório final da CPI dos Precatórios sobre fraudes na emissão de títulos públicos foi votado e aprovado ontem. O relator Roberto Requião (PMDB-PR) aceitou suavizar as conclusões do documento em relação a políticos, e garantir assim a sua aprovação.
O pacto incluiu o recuo da comissão na acusação de omissão ao ex-prefeito Paulo Maluf.
Requião aceitou ainda suavizar termos usados em relação ao governador de Pernambuco, Miguel Arraes, e ao ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho.
As acusações do texto original de Requião estavam sendo alteradas na noite de ontem por meio de sete ressalvas, que seriam votadas após a aprovação do relatório.
Ontem, o relator se reuniu com cinco dos seis senadores com os quais contava para aprovar o relatório final da CPI.
A menção a Maluf seria amenizada a pedido do líder do PPB no Senado, Epitácio Cafeteira (MA). O relatório precisava do voto do senador Esperidião Amin (SC), representante do PPB na comissão.
Na primeira versão do texto, Requião dizia que Maluf "foi omisso quanto às irregularidades que estavam sendo praticadas na Secretaria das Finanças de São Paulo, mesmo quando tomou conhecimento dos prejuízos que foram impostos ao erário municipal".
Nesse trecho, o relator se refere às operações com títulos autorizadas pelo então secretário das Finanças, Celso Pitta, que deram prejuízo de R$ 11,6 milhões à cidade, segundo conclusão da CPI.
Engano
Requião disse que a CPI mudaria o relatório porque havia um engano. Embora a irregularidade tenha sido amplamente divulgada pela imprensa, o Banco Central não a comunicou oficialmente a Maluf. "Não poderíamos alegar omissão sobre um fato que não chegou ao conhecimento dele (Maluf)."
O senador Carlos Wilson (PSDB-PE) convenceu os senadores a usar termos mais leves contra Arraes. O relatório original acusava o governo Arraes de usar documentos para "ludibriar" e "iludir" o BC e o Senado, responsáveis pela análise da emissão de títulos.
Na ressalva que seria votada à noite, os documentos do governo Arraes "induziram (o BC e o Senado) à análise equivocada".
Amin obteve a retirada de trecho que afirmava que Fleury foi o campeão em desvio de recursos, mas irregularidades de sua gestão permanecem no documento.
PSDB
O senador José Serra (PSDB-SP) pretendia incluir expressão que afirmasse que todos os governos investigados usaram recursos arrecadados com a venda de títulos no pagamento de obras, e não apenas a administração tucana de Campinas (SP).

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