São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 1997 |
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Por um Plano Diretor de consenso
GILBERTO KASSAB A lei do Plano Diretor deve identificar corretamente os problemas que dificultam a vida dos paulistanos e apontar para estes soluções justas, adequadas e possíveis.O anteprojeto do novo Plano Diretor elaborado pelo corpo técnico da Secretaria do Planejamento procura registrar os problemas da cidade, apontando soluções com base na experiência adquirida pela comunidade de administradores e técnicos da Prefeitura de São Paulo nestes últimos anos. Na perspectiva dessa experiência, os dispositivos desse anteprojeto são os que mais se aproximam do objetivo de melhorar os padrões de qualidade da vida urbana desfrutados pelos habitantes e usuários da cidade. Estaria pronto, portanto, o projeto do novo Plano Diretor, de forma a ser encaminhado à Câmara Municipal, a quem compete a palavra final sobre o assunto? Não, porque a nossa compreensão é a de que o plano deve conter o máximo grau de consenso possível na fase de elaboração, nunca ser o registro solitário e impositivo de uma das visões da cidade, ainda que legítima e autorizada, como é a da comunidade técnica da Administração Pública municipal. Dessa compreensão nasceu o ciclo de debates São Paulo de Amanhã, patrocinado pela Secretaria do Planejamento, com o fim de recolher subsídios que aperfeiçoem o anteprojeto do novo Plano Diretor elaborado por seu corpo técnico. Para garantir que nas sessões públicas do ciclo as opiniões acerca do plano se manifestem em toda plenitude e profundidade, foi instituído o Conselho Consultivo do Ciclo de Debates São Paulo de Amanhã. A missão desse conselho, única, porém fundamental, é assegurar a livre participação e manifestação, nas sessões públicas do evento, de todas as opiniões acerca do plano que existam na cidade. O resultado desejado desse ciclo de debates é um Plano Diretor que registre com fidelidade as legítimas necessidades e aspirações dos paulistanos em relação à sua cidade, adotando com precisa adequação os meios para atender as primeiras e realizar as segundas. Para tanto, armando a prefeitura com duplo instrumental. Um primeiro conjunto de instrumentos, que a capacite a desempenhar cada vez melhor os deveres que lhe são próprios como autoridade pública e a partir dos quais se possa exigir dos demais níveis de poderes iguais performances no que toca a suas obrigações para com a cidade. E um segundo que lhe possibilite canalizar a energia da comunidade paulistana para a construção do projeto comum. Somos dos que acreditam estar definitivamente encerrado o tempo em que, presumidamente, o poder público tudo podia e tudo fazia. Nessa nossa era, sabemos que, para que se tornem realidade viva, as leis precisam ser adotadas visceralmente pelos interessados, que, com suas próprias forças, alcançarão os objetivos nelas estabelecidos. Não sendo assim, ainda que sábias e justas, as leis não ganham valor prático, sendo declarações de intenções ingênuas ou demagógicas. Finalmente, esperamos um Plano Diretor prático e objetivo. Um Plano Diretor que, aparelhando a cidade para enfrentar com sucesso os desafios do longo prazo, seja igualmente capaz de tratar dos problemas de curto prazo. Um Plano Diretor que estabeleça para todos os agentes sociais, públicos e privados, os modos e meios pelos quais poderão, conjuntamente, melhorar a qualidade de vida dos paulistanos a partir do momento presente, das condições do cotidiano da cidade, da sua prefeitura e de seus habitantes. Texto Anterior: USP e Lilly têm parceria para fazer controle de qualidade Próximo Texto: Paulista amanhece ocupada por GCMs Índice |
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