São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 1997
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Brasil faz sessão do Tribunal dos Povos

CARLOS HENRIQUE SANTIAGO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Brasil realizará pela primeira vez uma sessão nacional do Tribunal Internacional dos Povos. A sessão será em São Paulo, em julho do próximo ano, por ocasião do oitavo aniversário do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A informação foi divulgada ontem, em Belo Horizonte, por Luiza Erundina, 62, ex-prefeita de São Paulo e integrante da subcomissão dos direitos da criança e do adolescente da OAB-SP (seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil).
O tribunal internacional é realizado em vários países desde 1979 pela Fundação Lelio Basso, da Itália, para discutir questões ligadas aos direitos humanos.
Direitos da infância
Há dois anos, houve uma sessão sobre direitos da infância. Segundo Erundina, o tribunal deixou evidente, entre outras coisas, que o turismo sexual de crianças era praticado em países do terceiro mundo por empresas de países desenvolvidos.
Erundina esteve ontem em Belo Horizonte para uma reunião com os organizadores da sessão regional, que vai anteceder o tribunal nacional. Em cada região do país, serão realizadas reuniões para discutir os principais temas.
As conclusões serão reunidas em um documento único a ser levado à sessão brasileira em São Paulo.
As outras capitais que sediarão os tribunais regionais são Manaus (AM), Aracaju (SE), Porto Alegre (RS) e Cuiabá (MT).
Internet
A psicóloga Maria Teresa de Souza Amaral disse que a Subcomissão dos Direitos da Criança encaminhou ao Ministério Público de São Paulo uma denúncia contra a existência de páginas na Internet com fotos de sexo explícito com crianças.
Segundo ela, os autores das páginas oferecem a possibilidade de encontros com as crianças retratadas nas telas de computadores.
Outra iniciativa da subcomissão é o apoio a um abaixo-assinado a favor da aprovação de uma lei de iniciativa popular que estabeleça uma punição mais rígida aos autores de tortura contra crianças, como previa anteriormente o ECA.

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