São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Os "pizzaiolos" da CPI dos Precatórios

Quem apresentou os votos em separado que foram aprovados

- Gilberto Miranda (PFL-AM)
Havia sido o relator do pedido de emissão de títulos feito pela Prefeitura de São Paulo
Na quarta, retirou do relatório todas as referências envolvendo o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) com irregularidades na emissão de títulos da Prefeitura de São Paulo e trechos desfavoráveis ao prefeito Celso Pitta
Um capítulo com sete páginas que descrevia, de forma detalhada, operações autorizadas por Pitta que deram prejuízo de R$ 11,616 milhões à prefeitura foi substituído por outro, com dez páginas, que afirma que as operações foram lucrativas para a prefeitura e que Pitta não tinha conhecimento das irregularidades cometidas no mercado
Conseguiu retirar do relatório referências ao ex-prefeito de Osasco Celso Giglio (PTB)

O original
"O secretário (Pitta) atuou, ainda, nas 'cadeias da felicidade'. Encontra-se fartamente comentada a participação direta do então secretário das Finanças de São Paulo nas negociações com títulos que trouxeram prejuízos ao erário. As vendas de títulos eram autorizadas pelo sr. secretário, sem a necessária publicação prévia de edital de oferta pública. (...) Em outra colocação de títulos, que foi secundada pelas negociações típicas da 'cadeia da felicidade', a secretaria atuou também na outra 'ponta', comprando pelo preço 'ao par' os títulos que havia vendido com deságio, gerando prejuízos aos cofres públicos"
Como ficou
Esse trecho foi suprimido, além de outros que apoiavam a tese de que Pitta participou ativamente da "cadeia da felicidade"

O original
"Nota-se, ainda, naquela explanação, o recebimento de vantagens na forma do aluguel de um Tempra para a esposa do referido senhor (Pitta), patrocinado pelo Banco Vetor, beneficiário de uma das operações em que o secretário determina ao Banco do Brasil a venda de títulos, sem leilão, a preço reduzido"
Como ficou
"Nota-se que o aluguel de um Tempra para a esposa do referido secretário (Pitta) foi claramente explicada pelo sr. Pedro Neiva Filho, que assumiu de público esta responsabilidade, não estabelecendo qualquer relação especial entre o secretário e o Banco Vetor, que, a pedidos e por responsabilidade exclusiva do sr. Pedro Neiva, o havia patrocinado"

O original
"Cabe salientar que a 'equipe' que viabilizou toda a sistemática das fraudes de precatórios era composta de pessoas da confiança do sr. Pitta, duas das quais (srs. Pedro Neiva e Nivaldo Almeida) foram levadas para trabalhar com o sr. Wagner Ramos por indicação pessoal do secretário"
Como ficou
Esse parágrafo foi suprimido

O original
"Esses dois senhores (o ex-prefeito de Osasco, Celso Giglio, e seu secretário dos Negócios da Fazenda) foram responsáveis por todos os atos administrativos que levaram à preparação dos documentos destinados à emissão, à contratação de instituições financeiras prestadoras de serviços e consequente dano ao erário pela venda dos títulos a valores prejudiciais"
Como ficou
"Foram os srs. prefeito (Celso Giglio) e secretário dos Negócios da Fazenda de Osasco os responsáveis pela emissão e venda daquele município.
Pelo depoimento do sr. secretário da Fazenda, apurou-se a sua participação na preparação dos referidos documentos (...) e, segundo levantamento dessa CPI, verificou-se que o ex-prefeito Celso Giglio não participou de nenhuma forma de tais gestões, limitando-se a subscrever o pleito pela emissão dos títulos e a realizar contatos na esfera política"

- Casildo Maldaner (PMDB-SC)
Conseguiu excluir do relatório todas as acusações contra o governador de SC, Paulo Afonso Vieira (PMDB), e auxiliares seus envolvidos em irregularidades

O original
"Contra o governador Paulo Afonso Vieira pesam as seguintes acusações:
a) de falsificação de ordem de serviço utilizada para instruir o processo de emissão de títulos de SC que tramitou no Senado;
b) contratação do Banco Vetor para promover a colocação de títulos com retardamento doloso da publicação de aviso de licitação;
c) encaminhamento, ao Senado, de documentação contendo informações falsas sobre supostos precatórios judiciais;
d) pagamento indevido de 'taxa de sucesso' ao Banco Vetor;
e) desvio de recursos arrecadados com a emissão de títulos para fins diversos que o pagamento de precatórios"
Como ficou
Esses parágrafos, como todo o item de duas páginas e meia que descrevia as supostas irregularidades, foi substituído por documento de cinco páginas que suprime todas as acusações

O original
"O vice-governador (José Augusto Hulse, do PMDB) teve uma participação peculiar no 'esquema'; ainda que não tenha formalmente participado da instrução do processo de autorização que tramitou no Senado, atuou de forma a permitir o registro dos títulos no Cetip.
Com vistas a burlar os fins almejados pela norma, o vice-governador ofereceu ao BC declaração por ele próprio assinada afirmando a veracidade da existência dos precatórios, ocultando, assim, a verdade sobre os fatos (uma vez que os precatórios não eram devidos)"
Como ficou
"Como vice governador, ficou claro que não teve qualquer participação na instrução do processo de autorização que tramitou no Senado.
No exercício do cargo de governador, em resposta à solicitação encaminhada pelo BC, afirmou a veracidade da lista de precatórios elaborada pelo Tribunal de Justiça de SC e confirmou que se tratavam de processos transitados em julgado"

- Onofre Quinan (PMDB-GO)
Retirou do relatório item que tratava de irregularidades cometidas pelo ex-governador de SP Luiz Antônio Fleury Filho

O original
"O capítulo sobre o Estado de São Paulo deste relatório traz a tabela de confronto entre os valores arrecadados e aplicados no pagamento das ações judiciais, relativos aos anos de 1989 a 1996, confirmando o desvio de mais de R$ 1,7 bilhão (a responsabilidade era atribuída ao governo Fleury)"
Como ficou
O parágrafo foi suprimido, juntamente com todo o item que indicava responsabilidade de Fleury

- José Agripino (PFL-RN)
Excluiu trecho que afirmava que havia conluio entre os bancos Bradesco e Vetor nas "cadeias de felicidade"

O original
"Seja como for, nenhuma das instituições que participaram da cadeia da felicidade, exceto o Bradesco, teria recursos financeiros para bancar a compra de mais de R$ 200 milhões. Tal fato, sozinho, exige que tenha havido conluio entre as as pontas (Bradesco e Vetor) e com o receptador dos lucros."
Como ficou
"Conforme indica o relatório do BC datado de 21 de julho de 97, é imperioso que continuem as diligências do BC no sentido de esclarecer todos os aspectos do processo"

- Jader Barbalho (PMDB-PA)
Transferiu ao Ministério Público, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores a competência de definir crimes de responsabilidade e crimes comuns de prefeitos, secretários e governadores; ou seja, os crimes cometidos não estão mais apontados no relatório

. R$ 3,2 bi em títulos para pagar precatórios foram emitidos pela Prefeitura de São Paulo de 93 a 95
. R$ 605 mi foi o valor da emissão de títulos feita pelo governo de SC em junho de 96

Para entender o caso

Terça-feira
A CPI decide que seriam aceitos "votos em separado" (emendas) dos senadores sobre pontos do relatório de Roberto Requião
Após a aprovação do relatório por unanimidade, o presidente da CPI, Geraldo Melo, ia colocar as emendas em votação. Requião faz um recurso ao plenário, para que não ocorra a votação
O recurso é aprovado por 6 votos a 5. Os "votos em separado" seriam apensados ao texto final, mas sem poder suprimir trechos do relatório
Melo abandona a presidência -mas não usa a palavra "renúncia". Romeu Tuma, o mais velho entre os presentes, é convidado para ocupar o lugar
Tuma também discute com Requião e deixa a presidência.
O mais velho passa a ser Ney Suassuna, que se recusa a assumir
Com isso, Eduardo Suplicy passa a ser o mais velho. Ele assume o posto, encerra a sessão e dissolve a CPI

Quarta-feira
Suplicy leva o relatório aprovado ao plenário para entregá-lo à Mesa do Senado
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), recusa-se a aceitar o relatório porque, no seu entender, a CPI não havia se encerrado
Jader Barbalho (PMDB-PA), com o apoio de outros seis integrantes da CPI, pede a realização de mais uma reunião da comissão, na qual os "votos em separado" foram aprovados

Quem participou da reunião em que o relatório foi alterado
Geraldo Melo (PMDB-RN), presidente interino
Ney Suassuna (PMDB-PB), relator "ad hoc"
Gilberto Miranda (PFL-AM)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Carlos Wilson (PSDB-PE)
Epitácio Cafeteira (PPB-MA)
José Agripino (PFL-RN)
Casildo Maldaner (PMDB-SC)
Onofre Quinan (PMDB-GO)

Quem não votou as modificações
Roberto Requião (PMDB-PR)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Vilson Kleinubing (PFL-SC)
Romeu Tuma (PFL-SP)*
Emília Fernandes (PTB-RS)
José Serra (PSDB-SP)
Esperidião Amin (PPB-SC)**

* Assinou requerimento pedindo a reunião
** Estava presente no início da sessão, mas se ausentou durante as votações

Texto Anterior: CPI dos Precatórios fica sem conclusão
Próximo Texto: Para Miranda, CPI cumpriu seu papel
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.