São Paulo, sábado, 26 de julho de 1997 |
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Acaba importação isenta de 3.600 máquinas
DA SUCURSAL DO RIO O governo acabou ontem com a isenção do Imposto de Importação para cerca de 3.600 máquinas e equipamentos, os chamados ex-tarifários.O benefício será mantido até dezembro para 137 componentes de telecomunicações, acrescentados há cerca de dois meses à lista de ex-tarifários. O governo também manteve abertas duas brechas para favorecer outros setores considerados prioritários e que tenham compromisso de investimento, como o de papel e celulose. Essas concessões têm o objetivo de evitar o aumento dos custos das importações para esses setores. No caso de telecomunicações, o governo não quer prejudicar a privatização das telefônicas estatais e o fluxo posterior de investimentos. Essas decisões constam da portaria interministerial 174, assinada pelos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Francisco Dornelles (Indústria, Comércio e Turismo) e publicada ontem no "Diário Oficial da União". O texto determina que os ex-tarifários passem a sofrer a incidência de alíquota média de 17% de Imposto de Importação. Trata-se do percentual previsto para este ano e para 1998 no cronograma da TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. A alíquota cairá gradativamente até atingir 14% em 2001. A eliminação da lista de ex-tarifários estava prevista para dezembro deste ano. A antecipação em cinco meses, portanto, inviabiliza a iniciativa de importadores que pretendiam adiantar para este semestre as compras externas programadas para o próximo ano. A expectativa oficial, entretanto, é que a medida tenha impacto reduzido na balança comercial. No primeiro semestre, os ex-tarifários responderam por apenas 15% das importações de bens de capital, ou US$ 1,124 bilhão. Acessório Segundo Antônio Sérgio Martins Mello, secretário de Política Industrial do MICT, os fabricantes nacionais preferiam importar um produto com algum acessório dispensável, mas que estava na lista de ex-tarifários, a comprar um similar produzido no país. A eliminação completa dos ex-tarifários era uma das principais reivindicações dos produtores nacionais de bens de capital. Trata-se de um dos setores que o governo elegeu como prioritário em sua estratégia de reduzir os déficits comerciais. A reivindicação consta do documento "Ações Setoriais para o Aumento da Competitividade da Indústria Brasileira", divulgado em maio pelo MICT. Segundo Frederico Álvares, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, a lista de ex-tarifários já havia cumprido sua função de diminuir os custos dos investimentos produtivos a partir de 1991, quando o país entrava no processo de abertura comercial. Naquela época, a tarifa de importação para máquinas e equipamentos alcançava 65%. Teles e parques No caso dos componentes para telecomunicações, o governo deverá negociar com seus sócios do Mercosul a redução da TEC, mantendo o benefício até 2001. Pela regra atual, eles poderão se valer da isenção apenas até dezembro deste ano. Depois, passa a valer a alíquota de 17%. O governo também levará à Comissão de Comércio do Mercosul a proposta de redução da tarifa de importação de máquinas e equipamentos para parques temáticos dos atuais 20% para 2%. Texto Anterior: Cosipa obtém US$ 385 mi Próximo Texto: Confira as mudanças na importação Índice |
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