São Paulo, sábado, 26 de julho de 1997 |
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Confira as mudanças na importação O que é ex-tarifário . Permissão para que cerca de 3.700 produtos entrassem no Brasil com isenção do Imposto de Importação, em vigor desde 1991 . De acordo com a TEC (Tarifa Externa Comum), do Mercosul, atualmente o tributo seria de 17% do valor do produto, em média . Todos esses produtos eram máquinas e equipamentos não fabricados no Brasil . O Brasil contava com permissão dos demais sócios do Mercosul para conceder o benefício até dezembro deste ano O que o governo decidiu . Antecipar a eliminação da lista de ex-tarifários em cinco meses. Esses produtos terão a alíquota do Imposto de Importação elevada de zero para 17%, em média . Preservar a isenção de Imposto de Importação apenas para uma lista de 137 componentes usados no setor de telecomunicações até dezembro deste ano . Beneficiar o setor de telecomunicações com a negociação, no Mercosul, da redução da TEC para esses componentes Exceção 1 . A isenção será mantida para os produtos que estavam na lista de ex-tarifários e cujos importadores tenham obtido a Licença de Importação até anteontem . A operação terá que ocorrer até dezembro . Produtos beneficiados: material usado em ferrovias, de ferro fundido, ferro ou aço; aparelhos de gravação e reprodução de sons e imagens em televisão e seus componentes; aparelhos e instrumentos usados para medir grandezas elétricas Exceção 2 . O empresário que tenha enviado ao MICT até anteontem a solicitação para incluir algum produto na lista de ex-tarifários terá seu pedido analisado . Serão priorizados outros setores considerados estratégicos pelo governo, como o de papel e celulose . Se autorizada, a isenção seria válida por apenas 15 dias . Esse benefício é garantido até dezembro Fonte: Ministério da Fazenda, Mict e Câmara de Comércio Exterior Texto Anterior: Acaba importação isenta de 3.600 máquinas Próximo Texto: Medida poupa 28 mil vagas Índice |
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