São Paulo, segunda-feira, 28 de julho de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Câmara vota 2 de 6 projetos previstos

Convocação foi um sucesso, diz Temer

LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que a convocação extraordinária foi um "sucesso", mas a maior parte da pauta enviada pelo Planalto não foi cumprida. Dos seis projetos previstos, apenas dois foram votados: o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) e a reforma administrativa.
A intenção dos governistas era concluir a votação das duas propostas em primeiro e segundo turnos durante a convocação extraordinária. As duas só foram votadas em primeiro turno.
"Politicamente não foi possível, mas tiramos da frente a reforma administrativa, que trancava a pauta", afirmou Temer. "São duas matérias difíceis", disse o líder do governo, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA).
O primeiro turno da reforma administrativa se arrastava havia três meses porque os governistas não tinham segurança para colocar em votação o dispositivo que prevê a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho. O dispositivo foi aprovado.
A quebra da estabilidade do servidor público no emprego ainda não está definida. Falta votar o dispositivo que trata da demissão por excesso de gastos com pessoal (mais de 60% da arrecadação).
A discussão deve ser adiada. Luís Eduardo disse, na última quinta, que o FEF e a nova lei eleitoral terão preferência de votação na Câmara. A lei eleitoral foi incluída na convocação, mas pouco avançou.
O parecer do deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP) começou a ser discutido na comissão especial que trata do assunto.
O projeto que prevê penas alternativas para crimes mais leves foi incluído na pauta e aprovado. A Câmara também votou o projeto que cria o subsídio para produtores de borracha, aprovado pelo Senado na convocação.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a cassação de Pedrinho Abrão (PTB-GO), acusado de cobrar propina para manter verbas orçamentárias.
O Senado votou os oito projetos incluídos na pauta, mais a emenda que cria o efeito vinculante -as decisões dos tribunais superiores têm que ser seguidas pelas demais instâncias da Justiça- e acordos internacionais. A reforma da Previdência, prioridade da pauta, foi aprovada na CCJ do Senado.

Texto Anterior: 'Direita' vence também no Rio
Próximo Texto: Ex-prefeito defende alianças
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.