São Paulo, segunda-feira, 28 de julho de 1997 |
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Telebrás recua e decide pagar em ações
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Uma nota da Telebrás publicada ontem mostra que a estatal voltou atrás de sua decisão de pagar em dinheiro os assinantes.A Telebrás decidiu pagar em ações 1,5 milhão de assinantes que compraram e quitaram planos de expansão de telefones em 1996. A decisão da Telebrás havia sido antecipada pela Folha nas edições de sexta e sábado, quando o jornal informou que a estatal e suas 28 subsidiárias devolveram ao BNDESpar (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações) R$ 1,8 bilhão relativo à operação de compra de ações da Telebrás, que acabou não sendo concretizada. A decisão da Telebrás de pagar em dinheiro e não em ações provocou uma chuva de protestos e de ações judiciais contra a Telebrás e suas subsidiárias. Em alguns casos, juízes de primeira instância concederam liminar aos assinantes para que recebessem em ações. Para os contratos assinados antes de 25 de agosto do ano passado, a quantidade de ações a ser entregue aos assinantes vai levar em consideração o valor do patrimônio apurado em 31 de dezembro. Isso significa que o valor pago na época, R$ 1.117,63, será dividido pelo valor da ação do dia 31 de dezembro. Os assinantes que compraram depois de 25 de agosto receberão as ações pelo valor de mercado da respectiva ação na época do aumento de capital, quando esse for superior ao valor patrimonial. Eles receberão, então, um número menor de ações, já que o valor de mercado está acima do valor do patrimônio do final de 1996. A decisão foi oficializada ontem na nota "Regras Definidas Direitos Garantidos" publicada nos jornais de grande circulação do país. Em junho, a Telebrás havia anunciado que pagaria as ações do 1,5 milhão de assinantes em dinheiro. Isso porque as ações estavam valorizadas por causa do processo de privatização. Na nota de ontem diz a Telebrás: "Sensível ao debate que se seguiu na mídia, e com a intenção desde o início de implementar uma decisão que fosse correta sob todos os ângulos, promoveu-se uma reanálise jurídica de toda a questão." Ainda segundo a nota, a empresa informa que desistiu da subscrição das ações e que repassará aos detentores de contratos de autofinanciamento a preferência para exercer os direitos desses papéis. As 28 empresas que compõem o sistema Telebrás vão publicar os comunicados sobre como será a entrega das ações e a quantidade que cada cliente terá direito. A Telebrás informa também, na nota, que desistiu do acordo feito com o BNDESPar. "A Telebrás não exercerá direito de preferência nas respectivas capitalizações, para permitir a entrega das ações aos promitentes assinantes." Texto Anterior: Ex-prefeito defende alianças Próximo Texto: Requião promove churrasco e ganha uma pizza de presente Índice |
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