São Paulo, segunda-feira, 28 de julho de 1997
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Entidades civis criam comitê

DA REPORTAGEM LOCAL

As entidades civis de defesa do consumidor decidiram criar o CNPC (Comitê Nacional de Preservação do Código de Defesa do Consumidor).
O objetivo é impedir que o código seja alterado por leis ou medidas provisórias sem prévia discussão com as entidades representantes dos consumidores.
Segundo Josué Rios, diretor jurídico do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) e responsável pela articulação do comitê, existem 174 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que, direta ou indiretamente, modificam essa legislação.
"Nosso Código é um dos mais modernos do mundo. Não podemos deixar que o alterem de forma desordenada e autoritária."
O comitê, que deve ser formado nos próximos meses, irá examinar todos os projetos existentes e emitir uma posição sobre cada um.
Também será enviado um manifesto à Presidência da República para que as solicitações das entidades sejam atendidas.
Segundo Celso Russomano, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e relator do Código, existem 43 projetos que alteram diretamente seu conteúdo. "Estou relatando contra a maioria deles, que não acrescentam nada ao Código ou diminuem sua força."
Ele afirma que há alguns projetos que beneficiam o consumidor. "Mas também sou contrário às grandes mudanças e concordo com a formação do comitê, que deve pedir aos deputados e ao presidente que rejeitem os projetos."

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