São Paulo, segunda-feira, 28 de julho de 1997 |
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A racionalização das importações
LUÍS NASSIF As decisões do Ministério da Fazenda, eliminando os ex-tarifários (produtos com isenção de tarifas de importação) foram mais medidas de racionalização tributária do que empecilhos à importação de bens de capital, segundo explica José Roberto Mendonça de Barros, Secretário de Política Econômica.Os ex-tarifários representavam de 15% a 17% das importações de bens de capital. Boa parte desses equipamentos eram importados pelas empresas automotivas, que, por intermédio do Regime Automotivo, preservam algumas dessas vantagens. Além disso, quando esse regime foi criado, em meados dos anos 80, as importações pagavam de 60% a 70% de impostos, além de IPI sobre bens de capital. Hoje em dia, o IPI é zero, além do fato da Lei Kandir permitir aos importadores se creditarem de ICMS. A partir de agora, entram no regime único, pagando tarifas de 17%, que se reduzirão até 14% no ano 2001. Ficam preservados os direitos de quem já entrou com o pedido até 24 de julho. Pelos cálculos de Mendonça de Barros, não devem ser afetados mais que 2% do total de importações de bens de capital. Em compensação, o governo se livra de um cipoal burocrático. O que se tinha, com os ex-tarifários, era um regime descontrolado, do ponto de vista burocrático-gerencial. Havia cerca de 3.700 itens tarifários sob a égide de ex. Cada autorização dependia de publicar edital, de negociação com produtor interno, de análise de similares. Quando o produto chegava à alfândega, o fiscal necessitava de um conhecimento de PhD para analisar o equipamento. Além disso, como as autorizações valiam por um ano, ao final de cada período sobrevinha um enorme jogo de pressões em torno das listas. A idéia dessas mudanças é caminhar para um sistema no qual os equipamentos importantes e sem similar entrem na negociação geral do sistema de alíquotas do Mercosul. Só permaneceram nos ex-tarifários componentes para comunicação e informática. Nesse caso, foram abertas negociações com o Mercosul, no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC), para abrir posição tarifária zero. ACM e CPI A tentativa de transformar a CPI dos Precatórios em pizza, que acabou levando ao comprometimento da imagem do Senado, teve papel decisivo do presidente da casa, senador Antônio Carlos Magalhães. Cabotagem O lockout dos cegonheiros, para impedir o transporte de automóveis via cabotagem, deverá se constituir nos próximos dias em capítulo relevante dentro do processo de redução do custo Brasil. Raphael e Armandinho Para os aficionados: o CD "Raphael Rabello e Armandinho, in concert", com todas as falhas decorrentes do fim de vida atribulado de Rabello, é uma preciosidade, prestes a ser lançada no mercado. E-mail: lnassif@uol.com.br Texto Anterior: Seguros, a descoberta dos pobres Próximo Texto: Primeiro-ministro da Malásia volta a atacar George Soros Índice |
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