São Paulo, terça-feira, 29 de julho de 1997 |
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Receita cria delegacias especiais em SP
DENISE CHRISPIM MARIN
Segundo o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o Ministério da Fazenda já encaminhou ao Palácio do Planalto proposta de decreto presidencial para criar esses organismos. O texto prevê ainda a instituição da Corregedoria da Receita Federal, que vai apurar suspeitas de irregularidades dos fiscais. A Receita deverá manter 50 funcionários especializados na Delegacia de Assuntos Internacionais e outros 50 na Delegacia de Instituições Financeiras. A idéia é agilizar e imprimir maior eficiência à fiscalização de operações consideradas complexas. "Hoje, nós miramos na cabeça e acertamos no braço ou no fígado", afirmou Maciel. "O que queremos é mirar e acertar na testa." A Delegacia de Assuntos Internacionais terá como objetivo identificar os casos de evasão de divisas e sonegação de impostos realizados por meio de operações entre empresas instaladas no Brasil e outras no exterior. Segundo Maciel, a delegacia terá três frentes de atuação: 1) Operações de empresas brasileiras com suas subsidiárias no exterior -as chamadas de off shore. 2) Operações de multinacionais com suas matrizes ou empresas coligadas no exterior e também de empresas brasileiras que tenham negócios em paraísos fiscais. Esses casos são conhecidos como preços de transferência; 3) Operações de importação de produtos sensíveis, como os têxteis, que são alvos comuns de subfaturamento. Trata-se da transferência ilegal de lucro ao exterior feita por meio de operações de exportação de produtos com preços subfaturados. O lucro é realizado no momento da venda da mercadoria no mercado. O movimento contrário -de injeção de lucros não-tributados- pode ser feito por meio de importações superfaturadas. A forma corrente de os fiscais identificarem essas práticas é a comparação de preços atuais dos produtos comercializados. A Folha apurou que a Receita Federal está concentrada em preparar um banco de dados para facilitar esse trabalho nas aduanas. Texto Anterior: Seguro-desemprego tem sistema on line Próximo Texto: Informações serão cruzadas Índice |
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