São Paulo, quarta-feira, 30 de julho de 1997
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Iris defende punição a policiais grevistas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Iris Rezende (Justiça) disse ontem que, após os últimos acontecimentos, "as polícias militares já não são mais as mesmas".
A referência foi feita quando ele comentou o fato de os PMs de dez Estados terem ignorado e desrespeitado a Constituição, que proíbe greves de militares.
Iris defendeu a adoção de punições aos grevistas por parte dos governadores. "A toda ação corresponde uma reação. Aqueles que correram o risco da greve, que se declararam em greve, sabiam do risco que corriam", disse.
Segundo o ministro, "os governadores devem e vão aplicar a lei". "Isso é no sentido de preservar a instituição Polícia Militar, para o bem dos próprios militares que honram a instituição", afirmou.
Disse que "não passa pela cabeça do presidente" conceder anistia a eventuais policiais militares punidos pelos governadores. "Cabe aos governos estaduais a aplicação das sanções", completou.
O ministro da Justiça condenou o desrespeito à Constituição. No parágrafo 5º do artigo 42, a Constituição proíbe a sindicalização e a greve de militares -aí incluídos tantos servidores das Forças Armadas quanto das PMs e corpos de bombeiros militares.
"Essa decisão do constituinte foi porque ao policial militar se é dado o direito de executar o seu trabalho armado. Ele leva uma vantagem muito grande no caso de atrito com o cidadão", afirmou.
Disse ainda que, por causa das greves, os governadores perderam a confiança que tinham nas PMs.
"Os governadores hoje não dispensam a mesma confiança que até então dispensavam às instituições, porque hoje o governador sabe: como hoje o governador sabe: como contar com a PM se, num determinado momento, ela, para pressionar o governo, para liberar os seus salários, ela se declara em greve e deixa o Estado e o governo entregues à própria sorte?", perguntou.
Disse não descartar quaisquer mudanças na estrutura das PMs, como a desmilitarização da instituição e a fusão com a Polícia Civil.

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