São Paulo, quarta-feira, 30 de julho de 1997 |
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Escolas podem ter de devolver dinheiro Medida valeria para planos de saúde ISABEL VERSIANI
"Nossa intenção é que todos que tenham sido lesados e possam ser identificados sejam ressarcidos", afirmou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da SDE (Secretaria de Direito Econômico), Nelson Lins. Lins explicou que a devolução poderá ser feita tanto em dinheiro quanto em descontos concedidos nas mensalidades do ano corrente. A definição será feita ao final do julgamento dos processos na SDE. Ao todo, a SDE e a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) estão analisando 300 processos de mensalidades escolares e cerca de 80 de planos de saúde. Todos os dias a SDE tem publicado no "Diário Oficial" decisões relativas aos dois assuntos. Ontem, por exemplo, foi determinada a aplicação de multas em duas escolas, por razões diferentes. A Fasp (Faculdades Associadas de São Paulo) foi multada em R$ 1 mil por aluno por ano porque as regras da escola previam a rescisão de contrato no meio do ano letivo no caso de inadimplência do aluno, o que não é permitido. O Colégio Augusto Severo, de Natal, recebeu uma multa de R$ 50 mil porque seus reajustes de até 150% foram considerados abusivos. Os dois estabelecimentos têm dez dias para recorrer da decisão ao secretário de Direito Econômico, Rui Coutinho. Também foram instaurados ontem processos administrativos contra seis outros colégios. A maioria está sendo acusada de ter praticado aumentos no ano passado baseados em previsões de custos que acabaram não se confirmando. As multas, nesses casos, podem variar de 200 Ufirs a 3 milhões de Ufirs. A SDE e a Seae têm até o próximo dia 15 de agosto para acabar a análise de todos os processos contra as escolas. Texto Anterior: Prédio está em 'ruínas' Próximo Texto: Juíza proíbe Planet Hemp na Bahia Índice |
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