São Paulo, quarta-feira, 30 de julho de 1997 |
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Plano prevê seis televisões pagas para São Paulo
ELVIRA LOBATO
Além das minutas dos editais, divulgadas para discussão pública, foi publicado o plano de referência com o número de concessões previsto por município. A cidade de São Paulo, onde já existem cinco concessões em funcionamento -três de TV a cabo e duas de transmissão por microondas-, poderá ter pelo menos mais uma concessão de TV a cabo. Na prática, as cinco concessões de São Paulo estão em mãos de três grupos: Abril, Globo e Multicanal, sendo que a Globo também é acionista da Multicanal. O Rio, onde só existem duas operadoras de TV paga -a Rio Cabo, das Organizações Globo, e a TVA, controlada pelo Grupo Abril-, poderá ter mais quatro concessões. Belo Horizonte, até agora monopólio da Multicanal, terá mais quatro concessões. As concessões de TV a cabo só poderão ser disputadas por empresas controladas por capital nacional (que tenham pelo menos 51% das ações com direito a voto em mãos de brasileiros), mas não há limite à participação estrangeira nas concorrências para as concessões de MMDS. A sigla MMDS quer dizer "Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal". As faixas de frequências disponíveis para esse tipo de serviço permitem a transmissão de no máximo 31 canais dentro de uma mesma cidade. Cabo Já as redes de cabo podem transmitir mais de 70 canais com tecnologia analógica. Com a compressão digital e a utilização de fibras óticas podem chegar a mais de 500. Os editais propostos pelo governo seguem o critério de técnica e preço para escolha dos vencedores que foi adotado nas concorrências para venda de concessões de rádio e TV. Empresas que possuam concessões para outros serviços de telecomunicações -rádio, televisão, telefonia etc.- perderão pontos na avaliação técnica. Segundo o modelo proposto, o candidato que possuir 14 ou mais concessões de serviço de telecomunicações -em qualquer ponto do país- perderá dez pontos em relação ao candidato que não possuir nenhuma concessão. Essa limitação não chega a ser relevante nas concorrências para concessões nas grandes cidades (com mais de 700 mil habitantes) porque, nesses locais, a fórmula para a escolha do vencedor vai privilegiar o valor da outorga, que terá um peso de 70% no resultado final. Já nas cidades com menos de 300 mil habitantes, a nota técnica pesará 70% no resultado final e uma perda de dez pontos pode decidir o vencedor da concorrência. Nas cidades médias (com população entre 300 mil e 700 mil habitantes), técnica e preço terão o mesmo peso para a escolha do vencedor. A pontuação técnica levará em conta vários quesitos, como prazo de instalação, cronograma de atendimento dos domicílios, programação educativa etc. Texto Anterior: Ações da Telesp têm diferença de R$ 1.130 Índice |
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