São Paulo, sexta-feira, 1 de agosto de 1997
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Regionais ficam sem verba da prefeitura

MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
DA REPORTAGEM LOCAL

As 27 administrações regionais subordinadas à Prefeitura de São Paulo já sentem os efeitos da crise financeira do município.
Metade do orçamento da Secretaria das Administrações Regionais está "congelado". São cerca de R$ 280 milhões de um total de R$ 556 milhões previstos no início da administração Celso Pitta.
Com essa retenção determinada pela Secretaria das Finanças, estão prejudicados os serviços corriqueiros dos bairros paulistanos.
As regionais são responsáveis, por exemplo, pelos serviços de tapa-buracos, conservação de praças, limpeza de galerias e bueiros, coleta de entulho e execução de pequenas obras, entre outros.
A prefeitura estima os gastos de cada regional no início do ano, mas vai liberando esse dinheiro em parcelas mensais.
São essas parcelas retidas que estão começando a inviabilizar o trabalho das regionais.
Alguns administradores confirmaram à Folha o atraso na liberação do dinheiro, mas, a pedido da Secretaria das Administrações Regionais, não querem tornar pública a insatisfação.
Medidas de emergência
Na tentativa de reverter a situação crítica das finanças municipais, com uma dívida mobiliária crescente (cerca de R$ 5,5 bilhões), a prefeitura já procura alternativas na iniciativa privada para poder reforçar o caixa.
Por sugestão do secretário das Finanças, José Antonio de Freitas, a prefeitura tenta adequar à Lei Orgânica do Município uma parceria com instituições financeiras para tornar mais eficaz a cobrança de taxas e impostos atrasados.
A chamada dívida ativa do município está em torno de R$ 3,96 bilhões. Metade é referente ao atraso no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Outros 30% são débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
"A ordem é agilizar a cobrança do ISS, conter os gastos e as despesas de custeio", afirma o secretário. "Precisamos equilibrar o caixa da prefeitura em 90 dias e, para isso, o contingenciamento é necessário, pois ainda não tenho o dom de fabricar dinheiro."

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