São Paulo, domingo, 3 de agosto de 1997 |
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Limite de gastos da lei não é alcançado
MARCIO AITH
Os secretários da Fazenda do Espírito Santo, Rogério Medeiros, e da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Sul, Otomar Vivian, disseram à Folha que dificilmente seus Estados conseguirão reduzir os gastos com servidores no prazo da lei. Os dois Estados estão entre os que mais gastam com funcionalismo. O Rio Grande do Sul consome 86,8%% de sua receita líquida com servidores. Contas diferentes "Quase todos os nossos servidores (cerca de 250 mil) são estáveis. Não adianta aprovar uma reforma administrativa que não esteja sintonizada com a Lei Camata e que não permita a demissão de tantos quanto forem necessários para atingir o limite da lei", diz Vivian. O caso do Espírito Santo, mais grave, mostra ainda que, à medida que se aproxima o prazo limite previsto pela Lei Camata, os números começam a ficar confusos. Segundo o Tesouro Nacional, o Espírito Santo gasta 67,3% de sua receita com pessoal, um percentual privilegiado. Já para o governo do Estado, esse número é de 93%, um péssimo índice, que só é melhor que o de Alagoas (105,6%). A origem da diferença entre os dois números é um benefício fiscal que, há 20 anos, o governo capixaba concede para empresas que usam o porto de Vitória para importar produtos. Em vez de pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Estado, essas empresas ficam com o dinheiro sob a forma de empréstimo de longo prazo, com juros baixos. "O governo federal calcula nossas receitas como se o benefício não existisse e o ICMS tivesse entrado no caixa", diz Medeiros. "A realidade é outra. Nossos funcionários ganham os melhores salários do país e a situação do caixa do Estado é péssima." Apesar disso, Medeiros diz que o Estado não vai abolir o benefício. (MA) Texto Anterior: Mesmo demitindo, governos fracassam Próximo Texto: Para pesquisador, corte radical é saída Índice |
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