São Paulo, domingo, 3 de agosto de 1997
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Restituição vem com mais 5,79% este mês

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas que forem depositadas nos bancos no dia 15 deste mês (terceiro lote deste ano) serão corrigidas em 5,79%. O índice corresponde à taxa Selic (para títulos federais) acumulada de maio a julho (1,58%, 1,61% e 1,60%, respectivamente) mais 1% de juros para agosto.
Para os contribuintes que tiverem parcelado o pagamento do imposto, a correção também será de 5,79%. O pagamento da quinta cota vence no dia 29 deste mês.
Os valores pagos depois dessa data sofrerão, além dos juros, multa de 0,33% por dia de atraso, contada a partir do primeiro dia útil subsequente ao vencimento. O valor da multa é limitado a 20%.
Nos dois primeiros lotes de restituição do imposto, pagos em junho e julho, 1,764 milhão de contribuintes receberam R$ 906,31 milhões.
A Receita Federal calcula que até 15 de dezembro, quando será pago o sétimo e último lote de restituições, terão sido depositados R$ 2,2 bilhões nos bancos para os contribuintes com direito a devolução.
Internet
No final da semana que vem a Receita vai divulgar, na Internet, a relação das empresas que não apresentaram declaração do IR durante mais de cinco anos e não se regularizaram dentro do prazo aberto pelo governo.
O endereço da Receita na Internet é http://www.receita.fazenda.gov.br.
A Receita está considerando inaptas 2,34 milhões de empresas. Com isso, essas empresas passam a integrar o Cadin (o cadastro de inadimplentes), fato que as impede de obter empréstimos em bancos oficiais e de vender para empresas dos governos federal, estaduais e municipais. Além disso, suas notas fiscais não terão nenhum efeito para fins tributários.
Desde o início do ano a Receita vem convocando, pelo "Diário Oficial da União", as empresas que não declaram IR há mais de cinco anos. Dos 2,36 milhões de empresas já convocadas, apenas 10% procuraram a Receita. Destas, 18 mil pediram baixa no CGC e outras 4,6 mil pagaram multas e permanecem funcionando.

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