São Paulo, segunda-feira, 4 de agosto de 1997 |
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Governo quer enquadrar comandos da PM
AUGUSTO GAZIR
O governo quer enquadrar as cúpulas da PM que recebem vencimentos superiores aos das Forças Armadas, o que é proibido pelo decreto-lei 667 de 1969 (art. 24). Gregori citou três exemplos de Estados onde isso ocorre: São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul. "Aí, vai entrar toda a cultura brasileira de que, quando se quer corrigir um privilégio, aparecem cem juristas para defendê-lo. É toda a briga (do governo) da reforma administrativa (que tramita no Congresso)", disse Gregori. A intenção é reduzir a diferença entre piso e teto salarial na polícia, causa da crise e das greves de policiais nos Estados. Gregori afirmou que em São Paulo, por exemplo, um oficial chega a ganhar 20 vezes mais do que um soldado. O ideal, segundo ele, é a cúpula ganhar até nove vezes mais, como acontece no Rio. O principal obstáculo para definir a nova política salarial é a falta de dados sobre os vencimentos dos policiais nos diversos Estados. Para resolver o problema, o grupo de trabalho está propondo que o governo crie um comitê para controlar as informações. Por causa da falta de dados, segundo Gregori, seria precipitado definir agora quais as medidas ideais para corrigir os erros. Gregori afirmou que a tarefa de elaborar a política salarial das polícias será da nova Secretaria de Modernização das Polícias do Ministério da Justiça, em parceria com os governos estaduais. A criação da secretaria é uma das propostas que o grupo de trabalho sobre segurança discute hoje com o ministro da Justiça, Iris Rezende. Outro projeto é ampliar as atribuições das guardas municipais, em convênio com os Estados. Esses polícias continuariam a não andar armadas e teriam novas funções, como fiscalizar o trânsito. Texto Anterior: 'Tenho de obedecer a lei' Próximo Texto: Primeira tarefa será traçar perfil da polícia Índice |
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