São Paulo, terça-feira, 5 de agosto de 1997
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A PM em discussão

Propostas do governo
-Processo e julgamento dos PMs e bombeiros pela Justiça comum dos Estados
-Fortalecer a Polícia Federal para incorporar a Polícia Rodoviária Federal e ajudar nas investigações a pedido dos governadores
-Proibir as associações das PMs de participação em atividades políticas de qualquer tipo; só poderão defender "interesses exclusivos das categorias"
-Seguro de vida, estímulo à criação de fundos de pensão para melhorar as aposentadorias, redução das distorções salariais entre a base (soldados e cabos) e o comando (coronéis), financiamentos para a compra e construção da casa própria
-Desmilitarizar ao máximo as PMs; a longo prazo, fundir a PM e a Polícia Civil

Dúvidas
-A medida vem sendo discutida no Congresso (proposta do deputado Hélio Bicudo/PT-SP) e, nas votações, a maioria dos parlamentares manifestou-se contra a proposta
-Por falta de recursos e estrutura a PF já desempenha mal algumas das suas funções (policiamento de fronteira, controle das empresas de vigilância e investigação dos crimes contra os direitos humanos, por exemplo). A própria PF passa por um processo de reestruturação para se reequipar e treinar seus agentes
-A proposta pode ser considerada inócua; como todas as associações defenderam nas greves recentes o interesse salarial dos PMs, todas se consideram dentro da lei
-Até o momento, ninguém disse quem vai pagar a conta dessas propostas econômicas
-Medida deve empacar no Congresso; a maioria dos congressistas tem defendido a manutenção das PMs como instituições dos Estados; emenda constitucional (nº 338) aprovada na comissão especial da Câmara reforçou essa definição

Divergências
-Enquanto o secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, insiste na proposta, o ministro da Justiça, Iris Rezende, é pessoalmente contra por achar que a Justiça comum não vai garantir menos impunidade no tratamento dos crimes dos PMs. Enquanto os policiais militares são afastados imediatamente do serviço, lembra o ministro, os funcionários públicos civis acusados de corrupção ficam anos desempenhando a função até serem demitidos
-As Forças Armadas não vêem com bons olhos o aumento de poder da PF e acham que esse poder (nos inquéritos) deveria ser controlado pelo Ministério Público; na avaliação dos militares, os agentes da PF não enfrentam mais problemas salariais e devem ser cobrados pelo desempenho e resultados das investigações
-Há divisão sobre a constitucionalidade da proposta; deve ser deflagrada uma guerra jurídica sobre o direito de associação com a decisão final ficando por conta do Supremo Tribunal Federal
-Os governos estaduais querem a ajuda federal, mas temem que a União cobre, como contrapartida, a entrega de parte do controle das polícias; os governadores temem que esse poder da União sirva para fortalecer José Gregori e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos exerça uma influência cada vez maior no controle das PMs
-O próprio governo está dividido; José Gregori é favorável, mas considera a medida polêmica; o ministro Iris aceita, no máximo, que as PMs sejam totalmente municipalizadas; os governadores temem a municipalização por terem de enfrentar prefeitos com polícia própria

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