São Paulo, quarta-feira, 6 de agosto de 1997
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Governistas apoiaram militarização da PM

RUI NOGUEIRA
SECRETÁRIO DE REDAÇÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A prova de que o governo não deve conseguir aprovar no Congresso qualquer medida que vise a desmilitarização das polícias militares foi dada há duas semanas na Câmara. A resistência vem da própria base governista.
Ao votar, na comissão especial da Câmara, a emenda constitucional 338-A, que separa os militares dos servidores públicos civis, todos os deputados da base governista votaram a favor do substitutivo (proposta alternativa) que transforma as PMs e os bombeiros em "instituições militares permanentes e regulares com base na hierarquia e na disciplina".
A proposta original da emenda constitucional, enviada pelo governo ao Congresso em março de 96, não mexia no texto da Constituição de 88 sobre as PMs e os bombeiros. As duas corporações continuariam como "forças auxiliares" e "reserva" do Exército, subordinadas aos governos estaduais.
O relator da emenda, o deputado Werner Wanderer (PFL-PR), cedeu ao lobby dos PMs e incluiu um artigo que militariza por completo as polícias. O seu substitutivo foi aprovado por 22 votos a favor e 2 contra -os dos petistas de São Paulo, José Genoino e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Dois deputados de partidos que tradicionalmente fazem oposição a FHC, Matheus Schmidt (PDT-RS) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), votaram a favor da militarização.
Todos os outros 20 votos foram dos partidos da base governista: 5 do PFL, 1 do PTB, 4 do PMDB, 5 do PPB e 5 do PSDB. Não houve qualquer orientação do Planalto para que os governistas votassem contra -a sessão na comissão especial foi dia 22 de julho, no auge do movimento grevista das PMs.
"Essa emenda tramitava havia meses no Congresso e ela atende a um interesse legítimo das Forças Armadas. O problema é que o lobby das PMs é fortíssimo", lamenta-se o deputado José Aníbal (PSDB-SP), ex-líder dos tucanos.
O pefelista Francisco Rodrigues (RR) diz que "não há nada a alterar" na emenda aprovada na comissão especial.

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