São Paulo, quinta-feira, 7 de agosto de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Atestado médico revoga multa do rodízio
DA REPORTAGEM LOCAL A legislação do rodízio não definiu claramente o que é emergência médica -uma das situações em que os motoristas multados podem pedir anulação da autuação.A falta de exatidão abre um precedente para que muitos donos de carros que não respeitam a operação antipoluição consigam revogar a punição. A própria Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) -órgão que analisa os recursos- admite que, no máximo, 2% dos que usaram o argumento de emergência médica como justificativa para anular multas do rodízio realizado no ano passado foram rejeitados. "Não há como contestar esse tipo de recurso", disse Homero de Carvalho, assessor da diretoria da Cetesb que coordena o trabalho de análise dos recursos. Segundo Carvalho, a Cetesb não pode duvidar da palavra de um médico que assegura, num atestado em papel timbrado e com seu carimbo do CRM (Conselho Regional de Medicina), que teve de atender uma pessoa em decorrência de uma emergência médica. Mesmo quando no atestado não é especificado que tipo de emergência médica motivou a ocorrência da infração, a Cetesb acaba aceitando o recurso. "O importante é que o médico escreva que houve uma situação de emergência", afirmou Carvalho. A Cetesb só recusa recursos por emergência médica quando o reclamante não anexa um atestado médico ou quando o atestado não menciona que houve uma situação emergencial. "Também não aceitamos como justificava para burlar o rodízio a apresentação de receituário médico que apenas prescreva a compra de medicamentos. Isso não caracteriza uma situação de urgência", disse Carvalho. No rodízio do ano passado, a Cetesb anulou 8,3% das multas válidas (10.325 autuações). De todas as multas anuladas, 10% foram revogadas com a justificativa de que os motoristas tiveram de burlar o rodízio devido a emergências médicas. Neste ano, até agora, a Cetesb já recebeu cinco recursos contestando multas do rodízio, três deles alegando emergências médicas para burlar a operação antipoluição. A Cetesb começa a analisar os recursos na próxima semana. "Sabemos que a definição de emergência médica não é perfeita, mas o número de pessoas que usa esse argumento nos recursos é pequeno", disse Carvalho. "Além disso, não queremos comprar brigar com os médicos se eles dizem que houve uma situação emergencial." A multa para quem burla o rodízio é R$ 100. Em caso de reincidência, o valor dobra. Até anteontem, terça-feira, 362.307 veículos foram autuados no rodízio deste ano. Adesão A adesão ao rodízio do rodízio (que alterou os finais de placa proibidos de circular a cada dia da semana) continuou ontem dentro da média apresentada pela operação antipoluição. A obediência entre os carros foi de 96,6% e de 82,6% entre os caminhões. A qualidade do ar na região metropolitana de São Paulo, segundo medições da Cetesb, variou ontem entre razoável e boa. A qualidade do ar esteve boa em 13 estações medidoras, regular em 7 e não foi medida em 2 locais por problemas técnicos nos instrumentos. Hoje, a qualidade do ar deve continuar satisfatória. Texto Anterior: Aeronáutica reconhece falha em Fokker-100 Próximo Texto: Autuado pode recorrer Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |