São Paulo, sábado, 9 de agosto de 1997
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A lei do futebol

O que vale hoje
Lei do Atleta Profissional (1976) + Lei Zico (1993) + Resolução do Passe (1996)

. Passe
Há um conflito jurídico. Pelé baixou resolução que dá passe livre aos 30 anos em 1997, aos 27 em 1998, aos 28 em 1999 e aos 25 no ano 2000. Mas a CBF entende que continua valendo a Lei do Atleta Profissional, que só dá passe livre aos 32 anos e dez no clube

. Duração de contrato
Máximo: três anos (exceto o primeiro, que pode ser de até quatro)
Mínimo: três meses (Lei Zico)

. Clube mau patrão
Atraso de três meses de salários dá suspensão (Lei do Atleta Profissional)

. Jogador x clube
Casos devem ser resolvidos na Justiça esportiva e nas juntas da Justiça do Trabalho (Lei do Atleta Profissional)

. Clube-empresa
É opcional. Não há benefícios. Federações não podem ser empresas (Lei Zico)

. Arbitragem
Juízes se inscrevem individualmente na federação

. Bingos
Permite a abertura de novos bingos (Lei Zico)

. Mudança nos códigos disciplinares desportivos
Os novos devem ser redigidos pelas federações e aprovados pelo Conselho Superior do Indesp (Lei Zico)

. Justiça esportiva
Tribunais têm composição preestabelecida (Lei Zico), com representantes de todos os setores. Mas, no futebol, os presidentes das federações continuam indicando quase todos os membros

O projeto de lei

. Passe
Todos os jogadores terão passe livre dois anos após a aprovação da lei. Até lá, vale a Resolução Pelé

. Duração de contrato
Máximo: ilimitado
Mínimo: seis meses

. Clube mau patrão
Atraso de dois meses de salários dá suspensão

. Jogadores x clube
Criação de Juntas especiais da Justiça do Trabalho para casos do esporte

. Clube-empresa
Todos os clubes com futebol profissional passam a pagar todos os impostos. Os que adotarem o sistema clube-empresa terão vantagens fiscais

. Arbitragem
Juízes podem criar sociedade comercial

. Bingos
Proibição de abertura; atuais continuam

. Justiça esportiva
Tribunais serão independentes das federações

. Mudanças nos códigos disciplinares desportivos
Serão redigidos pelo Conselho Superior do Indesp

. Fiscalização
Clubes e Federação serão investigados rotineiramente pelo Ministério Público

Os personagens

. Pelé
Ministro dos Esportes. Quer entrar para a história como o homem que revolucionou o futebol

. Fernando Henrique Cardoso
Apóia o projeto, mas não deve pedir urgência na tramitação. Isso atrasaria sua aprovação por pelo menos dois anos

. Ricardo Teixeira
Presidente da CBF. É contra o fim do passe. Desafia a resolução baixada pelo ministro dos Esportes. Defende que a CBF continue longe da fiscalização oficial

. Eurico Miranda
Deputado federal (PPB-RJ) e vice de Futebol do Vasco. É contra o passe livre e o clube-empresa

. João Havelange
Diz que o projeto contraria o estatuto da Fifa. Ameaça tirar o Brasil da Copa de 1998, se ele for aprovado até lá

. Fábio Koff
Presidente do Clube dos 13. Defende passe livre após três anos de carência. Prefere a gestão empresarial dos clubes ao futebol-empresa

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