São Paulo, domingo, 10 de agosto de 1997 |
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Municípios têm arrecadação insuficiente
WILSON TOSTA
Mas suas administrações geram R$ 2,8 bilhões em despesas anuais, bancadas por repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é federal, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual. Na maioria dos casos, os municípios têm até 15 mil habitantes e arrecadam até R$ 5.000 anuais (somados) em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços). Em alguns Estados, o ICMS também é insignificante. "São municípios que vivem de repasses do FPM", disse o parlamentar à Folha. Segundo Alexandre Cardoso, essas cidades, praticamente sem arrecadação, consomem quase todos os repasses federais no pagamento dos salários de seus prefeitos, secretários, vereadores e assessores, além de pagar o custeio. "No Rio e em São Paulo, um prefeito ganha, em média, R$ 5.000 por mês, e um vereador, R$ 2.800 a R$ 3.000", disse Cardoso. "No Norte e no Nordeste, um prefeito ganha, em média, R$ 2.500, e um vereador, R$ 800." Cardoso citou casos como o de Acaiaca (MG), que arrecada por ano R$ 852 de IPTU e R$ 443 de ISS, de Aguanil, no mesmo Estado, com R$ 306 de ISS e nada de IPTU, e Água Comprida, também em Minas, com R$ 1.518 de IPTU e R$ 189 de ISS. O município de Altair, no interior do Estado de São Paulo, não tem arrecadação de IPTU. Também em São Paulo, ele citou Aspásia (R$ 1.647 de IPTU e R$ 1.917 de ISS) e Barra do Chapéu (R$ 1.418 de IPTU e R$ 739 de ISS). Cardoso apontou, entre as causas do problema, o que chamou de "farra de criação de municípios" que teria ocorrido no Brasil nos últimos anos. Segundo o deputado, em 1988 o país tinha 4.172 municípios independentes. "Desde então, um novo município foi criado, em média, a cada 2,46 dias", afirmou. O parlamentar disse que apresentará projeto que extingue prefeituras e câmaras dos municípios com até 15 mil habitantes que não arrecadem, em impostos municipais, o suficiente para sustentá-las. Em seu lugar, segundo a proposição, seriam criados conselhos de gestão com 15 membros. Nesses conselhos apenas o presidente e o secretário teriam salários e seriam implementados orçamentos participativos (feitos com as comunidades). Cardoso também quer aumentar a participação do IR e do IPI no FPM -dos atuais 22,5% da arrecadação de cada tributo para 25%. O deputado condiciona essa mudança, no entanto, à criação dos conselhos. Texto Anterior: Estado de Betinho é terminal, diz médico Próximo Texto: Números são oficiais Índice |
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