São Paulo, domingo, 10 de agosto de 1997 |
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Projeto de câmara setorial gera racha
CLEBER MARTINS
Formada por representantes de franqueados, franqueadores e do governo, a câmara foi oficializada no mês passado, mas a convivência pacífica entre seus integrantes ainda é uma incógnita. A Folha apurou que todas as partes envolvidas mostram interesse em participar de um fórum de discussão de propostas para o crescimento do setor. O problema principal apontado se refere à incerteza quanto aos limites de atuação do governo, de quem partiu a proposta de formar a Câmara Setorial de Política de Franquia Empresarial. "Estamos dispostos a apoiar todas as iniciativas que tragam benefícios para o setor, mas elas terão de partir de um consenso. Não pode haver nenhum tipo de manipulação", afirma Renato Ticoulat Neto, 39, diretor de relações com o mercado da ABF (Associação Brasileira de Franchising). Ticoulat é um dos três representantes da entidade na câmara setorial, que já realizou três reuniões preparatórias. Segundo ele, a ABF deverá divulgar nesta semana um editorial informando sua posição sobre a câmara e sobre sua participação. "Nossa principal exigência é que as conversas estejam direcionadas para a desregulamentação do setor", afirma. Ele defende a adoção do Simples (imposto único para micro e pequenas empresas) para todos os tipos de franquias, além da abertura para a participação das empresas do setor em licitações, o que é vetado hoje. "O governo não vai impor decisões. Nosso papel é o de articulador das propostas", afirma Aneli Dacas Franzmann, 41, coordenadora da câmara e gerente do Departamento de Comércio do MICT (Ministério da Indústria, Comércio e Turismo). Segundo ela, vários motivos levaram o governo a propor o fórum, entre eles "a ausência de dados concretos sobre o setor, as disputas judiciais entre franqueados e franqueadores e as notícias de queda nos investimentos". Além disso, o governo também é parte interessada. Os Correios são um dos maiores franqueadores do país, com mais de 1.600 unidades operando no sistema. "Sou contra a intervenção do Estado nos negócios. Deveria haver um conselho de regulamentação, como o Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), que reúne todos os interessados, menos o governo", diz Marcelo Cherto, 43, presidente do Instituto Franchising. Ele também afirma considerar inconsistentes as justificativas dadas para a formação da câmara. "Os conflitos judiciais não são tão numerosos, e queda no volume de negócios há em inúmeros setores. Se for assim, vão ter de criar câmara para tudo", justifica. O advogado Luis Henrique do Amaral, 35, vice-presidente da ABF do Rio de Janeiro, segue o mesmo raciocínio. "O setor cresceu. O Brasil é hoje o terceiro mercado do mundo em franquias, justamente porque o Estado não interferiu. O governo pode estar vendo uma oportunidade de tirar alguns frutos desse sucesso." O segmento de franchising responde por cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto Nacional), gera cerca de 1 milhão de empregos e deve crescer 4% em 97. "A câmara é uma porta aberta para discutir os problemas. Não foi o governo que decidiu. O segmento é que quis", rebate Aneli. A discussão ainda promete render "pano para manga", já que a câmara inicia reuniões no fim do mês, em Brasília. Texto Anterior: Sebrae-SP vai participar do Liquida São Paulo Próximo Texto: Fórum quer discutir lei e linhas de financiamento Índice |
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