São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 1997 |
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Contrato muda para tentar evitar fraude
LUIZ ANTÔNIO RYFF
Pela proposta, que será votada nos dias 20 e 21 deste mês, as produtoras de espetáculos culturais terão que apresentar contratos de prestação de serviço com os artistas estrangeiros e não mais, como ocorre atualmente, contratos de trabalho. Segundo Léo Cinelli, chefe da Coordenação Geral de Imigração, em um contrato de prestação de serviço todos os custos do produtor -como passagens aéreas, transporte e hospedagem-, deverão constar do valor final do documento. "Os contratos de prestação de serviço sofrem uma maior incidência de impostos e também são mais fáceis de controlar", afirma ele. Cinelli diz que a lei brasileira é omissa nessa questão, já que ela não especifica se o contrato com os artistas internacionais deve ser de trabalho ou de prestação de serviços. É essa a brecha que a Coordenação Geral de Imigração -o órgão que concede o visto de entrada para os artistas e é subordinado ao Ministério do Trabalho- pretende aproveitar para mudar as regras do jogo. É a coordenação que recebe o contrato e o valida no Brasil, embora não tenha poder de veto. "É um acordo entre duas partes, contratante e contratado", explica Cinelli. O chefe da Coordenação Geral de Imigração afirma que acredita que, no exterior, os contratos fechados com artistas sejam de prestação de serviços e que, para o Brasil, eles venham na forma de contratos de trabalho -com um valor inferior. Artistas e desportistas Ocorrendo a alteração, ela será válida para os contratos de artistas e esportistas estrangeiros que venham se apresentar rapidamente no país. "Isso vai tornar mais transparente o processo e dar maior possibilidade de controle sobre os contratos dos artistas e desportistas que venham ao país para apresentações", diz Cinelli, que afirmou já ter recusado contratos com valor muito baixo. A decisão será tomada nos dias 20 e 21, em Brasília, durante uma reunião do Conselho Nacional de Imigração, que reúne representantes de sete ministérios (Trabalho, Relações Exteriores, Justiça, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Saúde e Indústria, Comércio e Turismo). O conselho também tem um representante da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), quatro representantes dos trabalhadores e quatro dos empregadores. Multa Conforme revelaram reportagens publicadas na Folha, a Receita Federal está investigando os contratos de shows internacionais ocorridos no Brasil. A suspeita da Receita é de que tenha ocorrido subfaturamento e fraude fiscal. Recentemente, o fisco aplicou uma multa na Dell'Arte, a mais importante organizadora de espetáculos de música clássica no país, em R$ 280 mil. A Dell'Arte foi autuada por "omissão fiscal" relacionada a uma apresentação do tenor espanhol José Carreras. Carreras foi a estrela da badalada festa de centenário do teatro Amazonas, em Manaus, no ano passado, que teve, na platéia, o presidente Fernando Henrique Cardoso. Além disso, o fisco considera que contratos obtidos pela Folha -entre eles o dos Rolling Stones, o do Kiss, o de Laura Pausini e o do Deep Purple- apresentam "valores inexpressivos" e têm "indícios de subfaturamento". Na sexta, a Folha revelou que o Balé Kirov, um dos mais afamados do mundo, teria se apresentado no Brasil por R$ 12 mil. Isso representaria uma quantia de R$ 86,33 para cada integrante da companhia, valor que se encontra perto da média de preços pagos pelos espectadores pelos ingressos para o espetáculo (que custaram entre R$ 55 e R$ 180). Para a Receita Federal, o setor de jogos e diversão, como o de shows, pode servir para lavagem de dinheiro. Texto Anterior: Crítico da Folha faz palestras sobre cinema Próximo Texto: Olodum estréia com sucesso e faz piadas de cunho racista Índice |
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