São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 1997 |
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Clinton usa o veto parcial pela 1ª vez Orçamento é alvo de medida inédita CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
Espera-se que sua ação vá provocar recursos jurídicos contra a legislação que autoriza vetos parciais do presidente. A Suprema Corte do país decidira em junho que a lei do veto parcial, aprovada pelo Congresso e sancionada por Clinton em 1996, só poderia ter sua constitucionalidade contestada quando alguém fosse prejudicado por ela, o que aconteceu ontem. Clinton vetou três parágrafos da lei orçamentária: um que dá isenções fiscais a um produtor de beterraba do Estado do Texas, sul do país; outro que libera de impostos a receita gerada no exterior por seguradoras, bancos e empresas de investimento norte-americanas; e, finalmente, um que concede ao Estado de Nova York, Costa Leste dos EUA, licença para deixar de pagar US$ 200 milhões em assistência médica a cidadãos pobres. No total, os três vetos representam economia de US$ 600 milhões para a União. A quantia é pequena num orçamento de US$ 1,5 trilhão. Mas a medida tem alto poder simbólico, enfatizado por Clinton em cerimônia na manhã de ontem na Casa Branca, sede do governo dos EUA: "Interesses especiais não serão mais capazes de serem favorecidos por leis que beneficiam a maioria dos cidadãos. O presidente dispõe de nova e poderosa arma para proteger os contribuintes". Até agora, o presidente dos EUA só podia vetar por completo leis aprovadas pelo Congresso. Desde Thomas Jefferson, terceiro presidente do país (de 1801 a 1809), quase todos os antecessores de Clinton lutaram pelo veto parcial. Seu partido, o Democrata, sempre se opôs à mudança. Foi o Congresso dominado pela oposição republicana que lhe deu esse direito. Mas Clinton se comprometeu a só usá-lo depois da eleição de 1996. Vetos parciais podem ser derrubados por maioria simples no Congresso. Nesse caso, o presidente pode reiterar os vetos que, então, só caem diante de dois terços dos votos dos congressistas. O presidente da Câmara, Newt Gingrich, principal líder da oposição, disse que os vetos são "politicalha" de Clinton. A oposição apóia os parágrafos vetados. (CELS) Texto Anterior: Romance não afeta realeza, diz pesquisa Próximo Texto: John Kennedy Jr. faz críticas à família Índice |
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