São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 1997
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REELEIÇÃO E DEMOCRACIA

Em um país onde a cada pleito criam-se novas regras, a possibilidade inédita da reeleição de governantes representa uma dificuldade a mais na elaboração da lei eleitoral para o próximo ano.
A comissão encarregada de preparar a nova legislação tem a tarefa de criar normas que não beneficiem quem está no governo e pretende se candidatar a mais um mandato, mas que também não prejudiquem esses governantes em seu direito de se relançarem candidatos.
As futuras regras eleitorais deverão impedir com rigor o uso da máquina do governo em benefício do presidente e dos governadores na disputa pela reeleição. Para que todos concorram em condições semelhantes, as viagens para atos políticos com conotação eleitoral, por exemplo, deveriam ser custeadas pelos próprios partidos durante a campanha.
Alguns partidários do presidente Fernando Henrique querem redução do período de propaganda eleitoral de 60 para 30 dias, o que atualmente beneficiaria o seu candidato, seja por poder prescindir dessa vantagem, já que está permanentemente exposto à mídia, seja por restringir o tempo de que os adversários disporiam para criticá-lo no horário gratuito.
Ainda que se considere que essa vantagem pode se diluir (na hipótese de cair a popularidade do presidente), a redução parece demasiadamente drástica. Mais razoável seria estabelecer o prazo de 45 dias, como propõe o relator da nova lei, deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP).
O PFL pretende, além disso, diminuir o espaço diário dos partidos no horário político eleitoral, o que mais uma vez favoreceria claramente Fernando Henrique Cardoso.
O poder econômico de alguns candidatos já compromete, de certa forma, o caráter democrático das eleições. Diante disso, cabe à Justiça Eleitoral e à opinião pública vigiar para que interesses particulares dos atuais governantes não coloquem em risco a igualdade de condições entre os candidatos.

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