São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 1997
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'Isso não pode ocorrer', diz Temer

LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que só vai tomar providências para impedir desvios na utilização da verba de gabinete -como fez o deputado Chicão Brígido (PMDB-AC)- quando houver denúncias.
"Eu sou obrigado a presumir a legalidade na conduta dos parlamentares", afirmou ontem, em entrevista à Folha.
Chicão disse que fica com parte dos salários dos funcionários registrados no seu gabinete para pagar despesas de campanha.
O aumento da verba de gabinete foi uma das propostas de campanha de Temer, quando ele concorreu à presidência da Câmara. Assim que assumiu, Temer determinou que a verba passasse para R$ 20 mil mensais.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Folha - Quando autorizou o aumento da verba, o sr. não imaginou que isso poderia ocorrer?
Michel Temer - Não, em nenhum momento. Aliás, é inimaginável que possa acontecer. Seja com uma verba X ou com uma verba Y, isso não pode ocorrer.
Folha - Na época, parlamentares chegaram a dizer que o aumento da verba de gabinete seria um salário indireto.
Temer - Aqui da presidência jamais saiu essa afirmação, nem das vozes mais autorizadas do Congresso. Evidentemente que se a verba é para pagamento de assessores de gabinete, ela só pode ser utilizada para isso. Não há outra forma de utilização, a não ser mediante um desvio ilegal e, por isso mesmo, sujeito à sanção.
Folha - Há boatos de que retirar salários dos funcionários é uma prática comum no Congresso. O que pode ser feito para impedir?
Temer - Eu sou obrigado a presumir a legalidade na conduta dos parlamentares. Evidentemente, se houver denúncia, se houver casos concretos, a Mesa vai apurar e vai tomar providências urgentes.
Folha - É mais uma denúncia envolvendo parlamentares. Isso arranha a imagem da Câmara?
Temer - Não. Só para quem, na verdade, quer a deterioração da democracia. Nós sabemos que num corpo de 513 deputados, quando 1, 2, 3 ou 4 são incriminados, isso não pode comprometer a instituição.
Folha - E a imagem do PMDB, o seu partido, e dos dois acusados?
Temer - O problema não é partidário, é da atuação do parlamentar dentro da Casa.

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