São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 1997
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Sindicato diz que devolução é comum

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) enviou ofício ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmando que o desvio de salários de funcionários do deputado Chicão Brígido também é feito por outros deputados.
"Essa prática é adotada por outros deputados, que obrigam os servidores a devolver parte de seus salários ao chefe de gabinete, a pessoa credenciada pelo parlamentar ou até mesmo ao próprio detentor do mandato", diz.
Segundo o Sindilegis, "a recusa da devolução pelo servidor acarreta, como penalidade, sua demissão. Na maioria dos casos, os parlamentares obrigam os servidores a devolver em 'cash' (dinheiro vivo), ou seja, não aceitam depósitos bancários, para não ficar constatada a prática criminosa".
O sindicato pede que o presidente da Câmara determine "providências no sentido de estabelecer mecanismos legais que evitem a desmoralização da Câmara e a desonra dos servidores perante à sociedade, pelos atos criminosos cometidos por deputados na contratação e pagamento de servidores".
O Sindilegis afirma que Temer, ao assumir a presidência da Câmara, editou ato da Mesa que aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a verba destinada à contratação de funcionários para os gabinetes. O ato também criou salários de R$ 3.000 (SP-19) e R$ 4.000 (SP-20).
Temer justificava o aumento na sua resolução, dizendo que ao Legislativo "praticamente é proibido o assessoramento individual qualificado". Citava que, nos Estados Unidos, cada parlamentar conta com US$ 50 mil mensais para a assessoria e gastos pessoais de gabinete.
Dizia que muitos parlamentares "fazem sacrifício pessoal para manter uma estrutura mínima em seu gabinete, em Brasília, e outra em seu escritório político, em seu Estado".
A prática revelou, porém, que a maioria dos deputados não usou o aumento para qualificar a sua assessoria. No primeiro mês, foram contratados apenas 96 novos servidores com salário de R$ 4.000 e 78 com salário de R$ 3.000.

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