São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 1997 |
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Interior de SP provoca batalha judicial FRANCISCO CÂMPERA FRANCISCO CÂMPERA; ELVIRA LOBATO
A principal disputa é entre os consórcios Tess, vencedor na área 2 (interior de São Paulo), e o Avantel, que ficou em segundo lugar. Ontem, o Avantel contestou a vitória do Tess junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O consórcio Brascom foi mais longe e entrou com um recurso no STJ pedindo a anulação da liminar que permitiu que o Tess participasse da licitação. A partir da contestação do Avantel, o STJ enviou citação aos demais consórcios que disputaram a exploração da telefonia no país. Assim, os consórcios TT-2, BCP e BSE também acabaram enviando contestações à vitória do Tess. Motivos O Tess foi desclassificado pela comissão de licitação porque não traduziu os documentos nem apresentou procurador de seu sócio estrangeiro. A comissão alega que o edital exige essas providências, mas o próprio ministro das Comunicações, Sérgio Motta, afirmou que a inabilitação do Tess foi por problemas formais diante da Lei das Licitações. Esse entendimento foi o mesmo do STJ, que concedeu liminar ao Tess para participar da abertura das propostas na área 2. "Se todos cumpriram a formalidade, por que outros não têm que cumpri-la?", questiona o representante da Avantel, José Barbosa Mello. Para o advogado da Avantel, Arnold Wald, "a comissão fez o que estava previsto na lei e, por isso, isso é o que vale", afirmou. Em sua avaliação, a desclassificação do Tess não é "formal, mas substancial, porque eles (o Tess) não cumpriram o que exige o edital". José Henrique Castanheira, representante do Tess, disse que o edital pede que o procurador seja apresentado apenas na hora da assinatura do contrato. Sobre os documentos, Castanheira se defende afirmando que eles foram escritos em português. As contestações dos consórcios TT-2 e Brascom antecipam a disputa pela área 3 (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Nessa área, dois consórcios (Algar e Mcom Wireless) vão participar da abertura das propostas por meio de liminar obtida na Justiça. O raciocínio é simples: caso o Tess seja desclassificado pela Justiça, os consórcios vão ter mais munição para questionar o Algar e o Mcom Wireless na área 3. Ainda há uma terceiro concorrente, o Telet, que também tenta restabelecer liminar hoje na Justiça para disputar as áreas 2 e 3. Colaborou Elvira Lobato, da Sucursal do Rio Texto Anterior: Tess promete derrubar preço de celular Índice |
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