São Paulo, sexta-feira, 15 de agosto de 1997
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Menor aguarda decisão sobre pedido de redução de pena

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai julgar recurso no qual a defesa do menor G.N.A.J., 17, que participou do crime contra o índio Galdino Jesus dos Santos, tenta livrá-lo da internação, durante três anos, no Caje (Centro de Atendimento Juvenil Especializado).
O advogado do menor, Raul Livino, aguarda o julgamento do recurso ainda neste mês.
Ele pretende a substituição da internação pela "liberdade assistida", que asseguraria ao jovem o direito de morar em um lar (de uma família ou instituição designada pelo juiz) sob acompanhamento de um "orientador".
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece "medidas sócio-educativas" para menores infratores. A internação é a mais rigorosa.
Os quatro maiores que participaram do crime ficarão presos dois anos, se forem condenados à pena máxima (12 anos) por lesão corporal seguida de morte. Eles podem cumprir apenas um sexto da pena.
Segundo Livino, o juiz Evandro Neiva de Amorim, que proferiu a sentença de G.N.A.J., "satisfez a fúria coletiva" ao aplicar a medida extrema -internação- e período máximo de permanência.
Ele sustenta que o juiz deveria considerar ainda dois fatores: o comportamento do acusado e a capacidade de a família contribuir para "melhorar" esse comportamento. "Ninguém questiona a gravidade do ato, mas outros fatores foram desprezados."

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