São Paulo, sexta-feira, 15 de agosto de 1997 |
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Licitação ficará suspensa até a decisão da Justiça
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério das Comunicações decidiu esperar o julgamento dos recursos dos consórcios que disputam a banda B (telefonia celular privada) para dar continuidade à licitação.Seis consórcios foram à Justiça e conseguiram assegurar a participação na abertura das propostas da licitação por meio de liminar. O governo quer se prevenir de problemas nas futuras privatizações no país. É que as decisões da Justiça sobre a licitação da banda B podem se tornar referências para outros processos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda não marcou a data para os julgamentos finais de cada recurso. O STJ depende das respostas de outros consórcios que foram citados nos recursos. Depois das respostas dos consórcios, o Ministério Público Federal também terá que se manifestar. Só depois, o STJ terá uma decisão final. Um dos inabilitados, o consórcio Tess, venceu na área 2 (interior de São Paulo), com participação na concorrência amparada por liminar obtida junto ao STJ. O consórcio Avantel está contestando a vitória do Tess junto ao STJ. O consórcio Brascom entrou com recurso pedindo a anulação da liminar que permitiu que o Tess participasse da licitação. A partir da contestação do Avantel, o STJ enviou uma citação aos demais consórcios que disputaram a exploração da telefonia. Assim, os consórcios TT-2, BCP e BSE também acabaram enviando contestações à vitória do Tess. Apenas o contrato do consórcio BSE, que venceu na área 10 (Estados do Nordeste, menos Maranhão, Bahia e Sergipe), será assinado até o final de agosto. Texto Anterior: Sistema Telebrás será privatizado em bloco Próximo Texto: Governo investiga cartel entre cervejas Índice |
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