São Paulo, sábado, 16 de agosto de 1997 |
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Mello questiona necessidade da PM
MARCELO OLIVEIRA
"Seria a PM uma instituição que deveria continuar a existir?", perguntou em meio a uma entrevista coletiva após debate na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). O debate teve como tema a "Separação de poderes e consolidação da Democracia no Brasil" e foi parte integrante da "Semana do 11", em que a faculdade comemora os 170 anos de implementação dos cursos de direito no país. Participaram do debate o ministro da Justiça, Iris Rezende, e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Segundo Mello, os Estados deveriam ter mais liberdade para legislar sobre as suas polícias. Para tanto, propôs uma desconstitucionalização do capítulo da segurança pública, idéia já em estudo pelo governo. "A PM existe em função de conceitos superados no tempo e nada justifica doutrinas superadas." Com a desconstitucionalização, disse, cada Estado poderia legislar sobre a matéria, o que permitiria, por exemplo, que a proposta do governador Mário Covas (SP), que aumenta o poder da Polícia Civil em detrimento do da PM, fosse aplicada sem ter de passar pelo Congresso. Segundo Mello, deve haver uma revisão conceitual do significado e do caráter da PM. "É fundamental que uma política nacional de Segurança Pública tenha base democrática e caráter puramente civil. Não é possível que as instituições policiais se convertam em instituições de suplício do cidadão." Mello disse ser contrário a existência da Justiça Militar. "Os PMs hão de ter na Justiça Comum o seu juiz natural, como já ocorre com a Polícia Civil." Segundo Mello, falta profissionalismo à PM. "Quando promotor público, em São Paulo, me defrontei com várias atrocidades cometidas pelas polícias." Ministro da Justiça Iris demonstrou preocupação com as greves de policiais. "Lamentáveis desdobramentos compeliram a União a interferir na rumorosa questão com propostas de regulamentação de dispositivos constitucionais." Segundo ele, não será permitido que ocorram, em futuras manifestações, abusos que atinjam o princípio da autoridade. Texto Anterior: Polícia ameaça fazer operação-padrão Próximo Texto: Temer critica exigência de Lula e Dirceu Índice |
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