São Paulo, domingo, 17 de agosto de 1997
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Isenção é garantida, diz Sanches

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A transferência de processos do STF para instâncias inferiores da Justiça não comprometerá a isenção necessária ao julgamento justo, diz o ministro Sydney Sanches.
Autor da proposta que prevê a renúncia do STF à competência para processar ex-parlamentares federais, ex-ministros e ex-presidentes, acusados de cometer crime comum, Sydney Sanches afirma que haverá maior garantia ao direito à ampla defesa.
Após a decisão da Justiça de primeiro grau, a parte prejudicada ainda poderia recorrer a outras três instâncias, inclusive o próprio STF, se fosse apontado indício de violação à Constituição.
Os processos seriam enviados à Justiça Federal de primeiro grau, quando houvesse interesse da União, ou à Justiça comum nos demais casos.
No voto em que apresenta essa proposta (questão de ordem), Sanches diz que a medida contribuirá para reduzir a demanda processual hoje existente sobre o STF.
"Se não se chegar a esse entendimento, dia virá em que o tribunal não terá condições de cuidar das competências explícitas (como julgamento de matérias constitucionais), com o mínimo de eficiência, eficácia e celeridade, que se deve exigir das decisões de uma Suprema Corte."
Para o ministro, esse tipo de ação requer muita dedicação do relator. "Não se pode negar que são eles trabalhosíssimos, exigindo dos relatores que atuem como verdadeiros juízes de primeiro grau."

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