São Paulo, domingo, 17 de agosto de 1997 |
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Reformas limitam verba de universidade
FERNANDO ROSSETTI
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, costuma dizer que prefere não comentar o assunto para não complicar o andamento das reformas que está implantando em outros níveis de ensino. As entidades de professores e estudantes têm uma posição de princípio: a educação pública é direito de todos; a cobrança de qualquer taxa limitaria esse direito. Essa ideologia predomina porque aqueles que estão ou estiveram em universidades públicas (gratuitas) compõem o grupo dos "formadores de opinião" -ou seja, têm acesso a meios de comunicação e poder de mobilização. O problema hoje é que as reformas em andamento no ensino brasileiro apontam todas na mesma direção: nos próximos dez anos, no mínimo, dificilmente haverá novo aporte de recursos públicos no ensino superior. Ensino fundamental O motivo é simples: essas reformas priorizam o ensino fundamental. O exemplo mais claro disso é a instalação, a partir do ano que vem, do fundão -que canaliza para o 1º grau cerca de 60% de todos os recursos da educação. Concordando ou não com a priorização, o fato é que isso já está inscrito na Constituição. Em um plano mais amplo, a ênfase na educação básica em países como o Brasil é uma peça-chave das políticas de agências internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Como elas financiam parte das reformas brasileiras, sua posição acaba prevalecendo. Assim, a perspectiva é que as universidades públicas do país terão de encontrar novas fontes de recursos se quiserem crescer. E é aí que entra o tema tabu. Há duas formas principais de buscar dinheiro novo. Uma é a prestação de serviços para o setor privado -as chamadas parcerias universidade-empresa. Nos EUA, o máximo que isso representa em grandes instituições de ensino e pesquisa é em torno de 15% do orçamento -caso do MIT (Massachusetts Institute of Technology). No Brasil, não passa de 4% e seu crescimento depende do desenvolvimento da indústria. A outra são as mensalidades. Na USP (Universidade de São Paulo), 50% dos alunos têm pai e mãe com formação superior; 45% têm famílias com dois ou mais carros. Se 40% dos alunos de graduação (em torno de 15 mil pessoas) pagassem uma mensalidade de R$ 300, os recursos seriam da ordem de R$ 54 milhões por ano. É mais da metade da verba que a USP tem para custeio e investimento (o que exclui salários). Contas como essa -mais o fato de a elite compor parte significativa dos alunos de universidades públicas- balançam o princípio da gratuidade da educação superior. Mas qualquer iniciativa para mudar a atual situação terá de contar com dois terços do Congresso, para eliminar o inciso 4 do artigo 206 da Constituição, que determina a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Texto Anterior: Criança de classe média tem 'fome oculta' Próximo Texto: Estudante é favorável a taxa para quem pode Índice |
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