São Paulo, quarta-feira, 20 de agosto de 1997
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Decreto muda cota tarifária

DENISE CHRISPIM MARIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo definiu na noite de ontem a distribuição do volume de 50 mil automóveis da Europa, Japão e Coréia do Sul que continuarão beneficiados com redução de 50% no Imposto de Importação -a chamada cota tarifária para veículos.
Amanhã, a decisão de prorrogar a cota tarifária por mais 12 meses será publicada no "Diário Oficial" da União na forma de decreto presidencial.
O texto trará a seguinte distribuição: 13.508 veículos para montadoras da União Européia, 21.699 para as japonesas e 14.793 para as coreanas. Ainda haverá a possibilidade de importadores livres se beneficiarem com parcela de mil veículos.
Na próxima sexta-feira, portaria do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo será editada com a subdivisão do volume por montadora.
A Folha apurou que serão retiradas da lista de beneficiadas as montadoras Audi (da Alemanha), Honda (do Japão) e Hyundai (da Coréia do Sul) porque todas aderiram ao regime automotivo brasileiro.
Apenas a espanhola Seat, fabricante do modelo Córdoba, será incluída na lista.
A decisão foi fechada durante reunião de técnicos dos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento e da Câmara de Comércio Exterior.
No final das contas, houve aumento de 3.808 veículos na parcela destinada às montadoras européias (era de 9.700). O Japão perdeu a fatia de 2.051 (23,75 mil), e a Coréia, de 1.707 (era de 14,793 mil).
Essa composição resultou de pressões, sobretudo da União Européia, que ameaçava apresentar reclamação formal contra o regime automotivo na OMC (Organização Mundial do Comércio), caso não houvesse revisão dos cálculos.

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