São Paulo, sábado, 23 de agosto de 1997 |
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Cassação ainda não foi definida
DA SUCURSAL DO RIO A briga jurídica em torno da cassação do registro de Amílcar Lobo como médico, iniciada em 1988, não se encerra com a sua morte.Um recurso especial impetrado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) contra o médico ainda tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na avaliação de advogados ligados ao caso, o processo não deverá se extinguir com a morte de Amílcar Lobo. A família do médico poderá decidir manter o processo para tentar reabilitá-lo. Caso consiga manter a suspensão da cassação do registro no STJ, a família de Amílcar Lobo poderá exigir dos dois conselhos -Federal e Regional- uma indenização financeira. No ano passado, o TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília concedeu uma liminar devolvendo a Lobo seu registro profissional, o que levou o Conselho Federal de Medicina a um novo recurso -desta vez, ao STJ. A briga de Lobo contra as entidades médicas começou em 88, quando o médico teve seu registro cassado pelo Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro). Condenado a perder o registro por ter sido considerado conivente com a prática de tortura durante o período em que serviu ao Exército, o médico recorreu ao CFM. Texto Anterior: Médico Amílcar Lobo morre aos 58 no Rio Próximo Texto: Pedido de esmola a Franco foi forjado Índice |
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