São Paulo, sábado, 23 de agosto de 1997![]() |
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Reforma segue após votação de lei eleitoral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que a proposta de reforma administrativa será incluída na pauta de votações da Casa assim que for votada a lei eleitoral."Não vou travar a reforma administrativa nem a previdenciária, quando voltar para a Câmara, indefinidamente", disse ontem Temer. Para o deputado paulista, "não dá para votar duas coisas polêmicas ao mesmo tempo". Na sua opinião, a reforma administrativa não foi votada em segundo turno na Casa por questões políticas. 309 "A reforma administrativa não foi para a pauta até agora por causa dos 309", afirmou. Ele se referia à votação da proposta da oposição que pretendia retirar do texto o dispositivo apresentado pelo governo sobre a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho. O governo conseguiu 309 votos para manter o dispositivo -apenas um voto a mais do que o necessário. Os líderes governistas não têm segurança para colocar em votação o outro dispositivo que prevê a quebra da estabilidade do servidor público no emprego. A oposição apresentou uma proposta para retirar do texto o dispositivo que permite a demissão de funcionários estáveis por excesso de gastos com a folha de pessoal. Esse excesso é caracterizado pelo gasto de mais de 60% da arrecadação da União, Estados e municípios com o pagamento de pessoal. Texto final Temer disse que, na próxima semana, vai determinar que a comissão especial se reúna para elaborar o texto final da reforma administrativa. Somente depois de aprovado o texto final, a emenda poderá ser votada em segundo turno no plenário. Na comissão será definido se o regime jurídico único -lei que estabelece direitos e deveres dos servidores públicos- está ou não mantido. Texto Anterior: Críticas levam Câmara a apressar código de ética Próximo Texto: Mello diz ser contra privilégio a juízes Índice |
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